DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2105

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO RESUMIDO DO 02º TERMO DO ADITIVO AO
CONTRATO ORIGINAL N° 2017.08.28.10

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– SECRETARIA DA SAÚDE – EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PROCESSO: CARONA Nº.
2017.08.16.02/PMI-SAÚDE, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 57,
INCISO II LEI N.º 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
DO
TIPO
CONCENTRADORES
DE
OXIGÊNIO
COM
A
DEVIDA
MANUTENÇÃO, PARA SUPRIR A CRESCENTE DEMANDA DE
PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS,
SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – CNPJ: 11.979.908/0001-
05. CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº.
04.238.951/0001-54.
PERÍODO:
31/12/2018
À
31/12/2019.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Nº
10.302.0008.2.022
E
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: Nº 3.3.90.39.00. PRAZO DE
PRORROGAÇÃO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)
DIAS. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: VALOR MENSAL
ESTIMADO DE R$ 18.547,90 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS),
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$
222.574,80 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS
E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
RECURSO:
PRÓPRIO.
DATA
DO
ADITIVO:
19/12/2018.
AMPARO LEGAL: CONFORME LEI 8.666/93 ARTIGO 57,
INCISO II E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL de Iguatu-CE
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:8E45E447

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2019

DISPÕE
SOBRE
A
SUSPENSÃO
DO
PAGAMENTO
DA
GRATIFICAÇÃO
POR
PRODUTIVIDADE
FISCAL
TRIBUTÁRIA
–
GPFT;
NOMEAÇÃO
DA
COMISSÃO
DE
APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA GPFT E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica
do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 2.520, de 25 de setembro de
2017, que dispõe sobre o Grupo Operacional de Fiscalização
Tributária do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO que foi verificado pelo Setor Contábil que o
pagamento da Gratificação está sendo efetivamente paga a Auditores
e Fiscais de Tributos, bem como a outros servidores ocupantes de
cargos que, em tese, não ficariam sobre os efeitos da Lei, assim como
para dirimir eventuais incongruências relacionadas ao valor da
Gratificação;

RESOLVE:

Art.
1º
-
Fica
designada
a
Comissão
de
Apuração
da
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA
– GPFT, de que trata a Lei Nº 2.520, de 25 de setembro de 2017, a ser
composta pelos seguintes membros:

ALOÍSIO MENESES DA SILVA
LEONARDO JOSE MACEDO
ANTONIO RICARTE SOBRINHO

Art. 2º - A Comissão de Apuração da GRATIFICAÇÃO POR
PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA – GPFT, em respeito ao
princípio da razoável duração do processo, terá o prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º - A referida Comissão terá acesso irrestrito a toda a
documentação do Setor de Arrecadação Municipal, inclusive podendo
fazer cópia ou juntada de documentação no local, para que seja
realizado o levantamento da legalidade e aferição da produtividade da
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA
– GPFT, desde a edição da lei até os dias atuais.

Art. 4º - Ficam suspensas as Gratificações por Produtividade Fiscal
Tributária – GPFT, inclusive as referentes ao mês de dezembro de
2018, até a conclusão da regularidade com a apresentação do relatório
conclusivo pela Comissão.

Art. 5º - As Gratificações por Produtividade Fiscal Tributária – GPFT
que ficarem suspensas, serão imediatamente pagas na Folha de
Pagamento do mês subsequente a conclusão.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:E6299502

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PROCESSO:
PE-003/2016-SAAE.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
ADMINISTRAÇÃO
E
GERENCIAMENTO
DE
DOCUMENTOS
DE
LEGITIMAÇÃO
(CARTÃO
MAGNÉTICO) ORIUNDOS DA TECNOLOGIA ADEQUADA,
PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
DO
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. CONTRATANTE: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA:
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.111 - (MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS). RECURSO: PRÓPRIO
DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 28/12/2018.
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57,
INCISO
II.
VALOR
GLOBAL
DO
CONTRATO:
R$
1.326.000,00 – VALOR UNITÁRIO: R$ 850,00.

ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA
Presidente da CPL
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:040E2D55

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO:
PP-005/2017-SAAE.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGENTE
ARRECADADOR
PARA
RECEBIMENTO
DE
CONTAS DE ÁGUA (FATURAS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DO
SAAE
DE
IGUATU
-
CE.
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: M.I. DOS SANTOS