DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:6378D3DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.11.30.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20190005 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2018.11.30.01 
  
CONTRATANTE........: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DO 
MEIO 
AMBIENTE-FMA 
  
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E 
GÁS MEDEIROS LTDA 
  
OBJETO......................: Fornecimento de combustível em posto 
localizado na sede do município, destinado ao abastecimento dos 
veículos próprios e locados da Prefeitura Municipal de Piquet 
Carneiro. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 78.460,00 (setenta e oito mil, 
quatrocentos e sessenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0802.185410026.2.078 Gerenciamento e Manutenção do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 
78.460,00 
  
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 
2019 
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2019 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:103E0C04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 27.12.001/2018 
 
PORTARIA Nº 27.12.001/2018 
  
MAÍRA MARQUES DIAS, Secretaria da Administração do 
Município de Quixadá, no exercício das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município de Quixadá, consoante art. 72, resolve, de 
acordo com o que consta no Processo nº 03/2018, aplicar a pena de 
ADVERTÊNCIA, 
à 
servidora 
ANA 
CLEIDE 
OLIVEIRA 
SALDANHA, Agente de Trânsito, matrícula nº 0880752, com base 
no artigo 135, inciso I, amparada pela Lei Complementar nº 001, de 
23 de novembro de 2007, por não observar as normas legais e 
regulamentares, infringindo o artigo 124, inciso III do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Quixadá. 
  
Notifique-se a parte processada, para querendo apresentar recurso no 
prazo de 10(dez) dias, contados a partir da ciência ou divulgação 
oficial da decisão recorrida. 
  
Em pós registre-se no arquivo funcional da servidora a presente pena 
de advertência. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 27 de 
Dezembro de 2018. 
  
MAÍRA MARQUES DIAS 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:E55A832E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 03.01.001/2019 
 
PORTARIA Nº 03.01.001/2019 
  
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA 
INVESTIGATIVA. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para 
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor das servidoras, ANA 
CLEIDE OLIVEIRA SALDANHA, no Cargo de Agente de 
Trânsito, Matrícula nº 00000732 e ANA KÁTYA GOMES DA 
SILVA, no cargo de Agente de Trânsito, Matrícula nº 00000731, 
lotadas na Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, 
Segurança e Serviços Públicos, a fim de apurar denúncia de suposto 
cometimento de transgressão associado ao exercício de cargo, 
nomeadamente ao art. 124, III, IX, XI e art. 125, V do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa 
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no 
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração, 
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores 
públicos municipal. 
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária 
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA – 
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar 
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de 
Administração no prazo de 30 dias. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Janeiro de 
2019. 
  
MAÍRA MARQUES DIAS 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:EBEA8282 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 03.01.002/2019 
 
PORTARIA Nº 03.01.002/2019 
  
REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE ABERTURA 
DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos 
inerentes ao cargo em referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 
26.11.024/2018 e art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE,