DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO - A Portaria nº 14.08.001/2018, 
de 14 de Agosto de 2018, que DETERMINA ABERTURA DE 
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, para apurar sobre os fatos 
apresentados em desfavor do servidor, Sra. ANA CLEIDE 
OLIVEIRA SALDANHA, no Cargo de Agente de Trânsito, 
Matrícula nº 0880752, lotada no Departamento Municipal de 
Trânsito, a fim de apurar denúncia de suposto cometimento de 
transgressão associado ao exercício de cargo, nomeadamente ao art. 
124, III, VIII, IX no regime jurídico dos servidores públicos 
municipal. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
Registre – se, 
Publique – se, 
Cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 03 de Janeiro de 
2019. 
  
MAÍRA MARQUES DIAS 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:A3F1D8D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0012/2019 
 
Samuel de Melo Rodrigues, Presidente da Câmara 
Municipal de Quixeré – Ce, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 
51 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- DESIGNAR o (a) Presidente e os respectivos membros para 
constituição da Comissão Permanente de Licitações, a saber: 
  
PRESIDENTE  
CILENE BELIZÁRIO DA SILVA 
MEMBROS 
CARLOS GARCIA DE LEMOS 
MARIA ALDERISA DE SOUSA 
  
Art. 2°- A investidura dos integrantes da comissão acima designada 
não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua 
totalidade, para o período subsequente. 
  
Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-Ce, em 04 Janeiro de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:E16FE2ED 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0013/2019 
 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, Presidente da 
Câmara Municipal de Quixeré – CE, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 
51 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DESIGNAR o (a) Pregoeiro e os respectivos membros da 
equipe de apoio, a saber: 
  
PREGOEIRO 
CILENE BELIZÁRIO DA SILVA 
EQUIPE DE APOIO 
CARLOS GARCIA DE LEMOS 
MARIA ALDERISA DE SOUSA 
  
Art. 2°- A investidura dos membros acima não excederá a 01(um) 
ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o 
período subsequente. 
  
Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 04 Janeiro de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:0348466E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0015/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o Sr. JOAQUIM ARNÓBIO CAVALCANTE DE 
BRITO para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA CC-2. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada no 
Projeto de Lei n°001, de 15 de Janeiro de 2007. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 04 Janeiro de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:FAF3264C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0016/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o Sr. RENATO ALEX LIMA DA COSTA para 
exercer o cargo em comissão a função de CHEFE DE SETOR 
PESSOAL CC-2 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada no 
Projeto de Lei n°001, de 15 de Janeiro de 2007. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 

                            

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