DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
ARNEIROZ 
  
VALOR GLOBAL 
  
PESSOA FISICA 
ITEM 
VALOR GLOBAL 
CARLOS ANDRE MONTEIRO 
DE SOUSA 
ITEM 1 – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 27.600,00 (VINTE E SETE 
MIL E SEISCENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 08.244.0137.2.019.0001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 
  
CONTRATADO: CARLOS ANDRE MONTEIRO DE SOUSA 
  
CONTRATANTE: RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social 
  
Arneiroz-Ce, 28 de dezembro de 2018 
  
ANTONIO ELVIS RHUAN ARAUJO FEITOSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:E8EF73E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 
2018.12.11.1 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
VEÍCULO 
TIPO 
PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ARNEIROZ-CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa, CRASA 
C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA, pelo valor global de R$: 
126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), de conformidade com o 
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 – JOSE FABIO 
ANTUNES DE SOUSA – Pregoeiro do município de Arneiroz.  
  
Data da Adjudicação: 07 de Janeiro de 2019. 
  
JOSÉ FÁBIO ANTUNES DE SOUSA 
Pregoeiro Oficial 
  
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:86DEBE08 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
CONTRATO N° 2018.12.26.01 
 
Fundo Municipal de Infraestrutura. Pregão Nº 2018.09.14.01 – 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
locação de veículo para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Assaré/CE, VALOR GLOBAL: R$ 
111.000,00 (Cento e onze mil reais) Signatários: MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ – Fundo Geral, representado pelo Ordenador de Despesas o 
Sr. Erasmo Rodrigues da Fonseca e de outro lado a Empresa: 
CONSTRUSERVS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, 
representado pelo Sr. Ary Meireles Freire, Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses. Data do Contrato: 26 de Dezembro de 2018. 
  
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretário de Adm. e Finanças 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:61E1F1A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0104002/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas 
pelo inciso V, art. 65 da Lei Orgânica do Município e 
  
CONSIDERANDO que o Principio da Legalidade impera no âmbito 
da Administração Pública, por meio de suas regras e normas; 
CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21/06/1941, 
modificado em parte pela Lei nº. 6.602/78 e pela Lei nº. 9.785/99 
CONSIDERANDO a necessidade de se atender os preceitos 
normativos vigentes, sob pena serem dados como nulos os atos 
administrativos praticados; 
CONSIDERANDO a que a Administração Pública necessita 
promover o bem comum do povo e que essa promoção está vinculada 
à construção de equipamentos sociais; 
CONSIDERANDO que as áreas sem destinação econômica e/ou 
social podem ser consideradas como de utilidade pública, para se 
tornarem uteis a Municipalidade; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica declarado como de utilidade pública ou de interesse 
social um terreno situado na sede do município de Barroquinha, no 
bairro da COHAB, ponto inicial da descrição do perímetro, conforme 
memorial descritivo e planta baixa em anexo, que constituem parte 
integrante do presente ato normativo. 
Art. 2º. A utilidade pública se justifica, por ser considerada área 
propícia à construção de um terminal rodoviário. 
Art. 3º. As despesas decorrentes dos atos expropriatórios e de 
reconhecimento da propriedade correrão por conta das dotações 
orçamentárias vigentes, constantes na Secretária Municipal da 
Infraestrutura e Serviços Públicos. 
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, 
aos 04 de janeiro de 2018. 
  
Registre-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se. 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
MEMORIAL DESCRITIVO 
  
Imóvel: TERRENO NO BAIRRO COHAB, BARROQUINHA/CE. 
Comarca: BARROQUINHA 
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
Município: BARROQUINHA U.F.: CEARÁ 
Área (m²): 1.726,41 m² 
Perímetro (m): 172,55 
  
Inicia se a descrição deste perímetro no vértice VER-01, de 
coordenadas N 9.665.178,398 m e E 264.001,107 m; com o seguinte 
azimute e distância: 284°50'53,69'' e 58,00 m, até o vértice VER-02 
de coordenadas N 9.665.193,261 m e E 263.945,044 m; com o 
seguinte azimute e distância: 255°09'06,31'' e 22,00 m, até o vértice 
VER-03 de coordenadas N 9.665.171,805 m e E 263.940,182 m; com 
o seguinte azimute e distância: 104°50'53,69'' e 28,75 m, até o vértice 
VER-04 de coordenadas N 9.665.155,230 m e E 263.963,674 m; com 
o seguinte azimute e distância: 104°50'53,69'' e 34,10 m, até o vértice 
VER-05 de coordenadas N 9.665.148,961 m e E 263.997,192 m; com 
o seguinte azimute e distância: 75°09' 06,31'' e 29,70 m, até o vértice