DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
VER-01 de coordenadas N 9.665.178,398 m e E 264.001,107 m; 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 39° WGr, tendo como datum o sistema SIRGAS 
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção UTM. 
  
BARROQUINHA/CE, 11/12/2018 
  
FELIPE MACHADO DE AGUIAR 
CRE-CE: 56.381 
Responsavel Técnico 
  
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:2618F098 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2019 - EDITAL DE SELEÇÃO 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA 
O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 
 
O Município de Barroquinha, através da Secretaria Municipal do 
Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, torna pública 
a abertura de inscrições para SELEÇÃO DE PESSOAL PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ. 
  
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. A seleção destina-se a contratação de profissionais temporários 
para suprir carência da Gestão visando atender as especificidades do 
Programa Criança Feliz; 
1.2. A seleção constará da análise de “Curriculum Vitae”, de 
“Entrevista” e “Análise de Títulos”, as quais serão realizadas por uma 
comissão composta por profissionais do quadro da Prefeitura e um 
membro do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pela 
Portaria nº0104001/2019. 
  
1.3. A contratação temporária não está vinculada ou implica na 
convocação dos aprovados em concurso público, nesses cargos. 
  
2 - DAS INSCRIÇÕES  
  
2.1. - Serão ofertadas, conforme item 2.3 deste Edital: 
2.1.1 – 06 Visitadores (Mais cadastro reserva) 
2.1.2 – 01 supervisor 
  
2.2 – As inscrições estarão abertas nos dias 10 e 11 de janeiro de 
2019, do corrente ano, de 08:00 as 12:00h e de 13:00 as 17:00 horas, 
no Polo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua 
Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE. 
  
2.3 – Disposição dos Cargos: Se Visitador: ter idade mínima de 18 
anos completos; ensino médio completo; conhecimentos de 
informática (WINDOWS,WORD, EXCEL) ou Linux e pacote 
OpenOffice/BrOffice; boa fluência verbal; capacidade de trabalho em 
equipe; ter ética e guardar sigilo profissional; conhecimento da área 
social no que se refere a legislação do SUAS, da criança, adolescente, 
idoso e da Pessoa com deficiência; Se Supervisor: Superior 
Completo em Serviço Social, Psicologia, Pedagogia ou Terapia 
Ocupacional, conhecimentos básico em informática, boa fluência 
verbal; capacidade de trabalho em equipe. 
. 
2.4- No ato da inscrição os (as) candidatos (as) deverão apresentar 
cópias dos seguintes documentos: 
a) RG e CPF; 
b) Comprovante de residência; 
c) Certificado de habilitação, graduação em nível médio ou superior; 
d) Curriculum Vitae; 
e) Títulos adicionais (Certificados de pós-graduação, cursos de 
extensão universitária e capacitações com carga horária acima de 40 
horas). 
3– DOS CARGOS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E 
VENCIMENTOS.  
  
CARGO 
LOCAL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENTO BRUTO 
Visitador 
Polo de Convivência 
Social Vicente Veras 
20 horas* 
R$ 576,00 
Supervisor 
Polo de Convivência 
Social Vicente Veras 
30 horas* 
R$ 2.000,00 
  
* A carga horária será determinada conforme a necessidade do 
Programa Criança Feliz. 
  
4 – DO PROCESSO SELETIVO 
4.1– O Processo Seletivo será composto de duas fases classificatórias. 
  
4.1.1- A Primeira fase é através da analise de curriculum vitae e 
respectivos títulos, a ser entregue no ato da inscrição em cópias, 
mediante a apresentação do original. 
  
4.1.2- A Segunda fase do processo seletivo para a Secretaria 
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
(prova oral/entrevista) será realizado no dia de 16 de janeiro de 2019, 
de 08h00min as 17h00min, no Polo de Convivência Social Vicente 
Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, 
Barroquinha – CE. 
4.1.3 - A prova oral será realizada em turnos obedecendo à ordem 
alfabética dos nomes dos candidatos, na seguinte forma: 
a) Turno da manhã do dia 16 de Janeiro de 2019 de 08h00min as 
12h00min, candidatos do grupo de nomes de “A a L”, e de 13h00min 
as 17h00min, candidatos do grupo de nomes de “M a Z”; 
– Obedecendo às regras do item 4.1.3, a realização das provas 
ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: 
gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência. 
  
5- DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM 
DEFICIÊNCIA 
a) - Conforme garantido pela lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 
regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a 
“Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de 
Deficiência”, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de 
deficiência o direito de se inscreverem em concurso público, em 
igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento 
de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, 
reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do 
concurso. 
  
b) - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste 
edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o 
primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% 
das vagas oferecidas para o cargo. 
c) - O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em 
igualdade de condições com os demais candidatos. 
d) - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se 
enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 
5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro 
de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo 
enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 
“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em 
concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os 
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com 
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 
6.949/2009. 
e) Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) 
no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia 
simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original 
ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, 
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de 
Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. 
  
6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO: 
6.1- Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios 
contidos neste Edital;