DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
3– DOS CARGOS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E 
VENCIMENTOS  
  
CARGO 
LOCAL 
CARGA 
HORÁRIA  
SEMANAL 
VENCIMENTO BRUTO 
Assistente Social 
Centro Intersetorial de 
Apoio ao Idoso – 
Localidade de Lagoa 
do Mato 
30h 
R$ 2.000,00 
Motorista 
Centro Intersetorial de 
Apoio ao Idoso – 
Localidade de Lagoa 
do Mato 
40h 
Salário Mínimo Vigente 
Orientador Social para 
Idosos 
Centro Intersetorial de 
Apoio ao Idoso – 
Localidade de Lagoa 
do Mato 
40h 
Salário Mínimo Vigente 
  
4 – DO PROCESSO SELETIVO 
4.1– O Processo Seletivo será composto de duas fases classificatórias. 
  
4.1.1- A Primeira fase é através da analise de curriculum vitae e 
respectivos títulos, a ser entregue no ato da inscrição em cópias, 
mediante a apresentação do original. 
  
4.1.2- A Segunda fase do processo seletivo para a Secretaria 
Municipal 
do 
trabalho 
e 
Desenvolvimento 
Social, 
(prova 
oral/entrevista) será realizado no dia 16 de janeiro de 2019, de 
08h00min as 17h00min, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras 
– situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – 
CE. 
4.1.3 - A prova oral será realizada em turnos obedecendo à ordem 
alfabética dos nomes dos candidatos, na seguinte forma: 
  
a) Turno da manhã do dia 09, de 08h00min as 12h00min, candidatos 
do grupo de nomes de “A a L”, e de 13h00min as 17h00min, 
candidatos do grupo de nomes de “M a Z”; 
  
– Obedecendo às regras do item 4.1.3, a realização das provas 
ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: 
gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência. 
  
5- DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM 
DEFICIÊNCIA 
  
a) - Conforme garantido pela lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 
regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a 
“Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de 
Deficiência”, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de 
deficiência o direito de se inscreverem em concurso público, em 
igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento 
de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, 
reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do 
concurso. 
b) - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste 
edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o 
primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% 
das vagas oferecidas para o cargo. 
c) - O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em 
igualdade de condições com os demais candidatos. 
d) - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se 
enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 
5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro 
de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo 
enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 
“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em 
concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os 
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com 
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 
6.949/2009. 
e) Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) 
no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia 
simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original 
ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, 
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de 
Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. 
  
6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO: 
6.1- Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios 
contidos neste Edital; 
6.2- A classificação final dos candidatos será feita de acordo com o 
resultado obtido na soma de pontuação de 0(zero) a 10(dez), em 
ordem crescente, somando os pontos da análise do Curriculum Vitae e 
Prova Oral/Entrevista com os candidatos, considerando os valores 
constante da tabela abaixo, dentro do numero da vagas ofertadas para 
cada cargo. 
  
Modalidade 
Pontuação  
Entrevista/Prova Oral  
5.0 
Experiências de trabalho no exercício da função da área afim, mínimo de 1 (um) 
ano limitado a 03 (três) anos, sendo 0,5 ponto por cada ano. OBS: A experiência de 
trabalho no exercício da função a área relacionada deverá ser comprovada através 
de Declaração, original ou cópia autenticada. 
3,0 
Capacitações com 40 horas ou mais, até 02 capacitações.  
2,0 
  
6.3- Serão eliminados os candidatos que não atenderem as exigências 
contidas neste Edital; 
6.4- O resultado preliminar da seleção será divulgado no sitio da 
prefeitura municipal (http://barroquinha.ce.gov.br/) 21 de janeiro de 
2019 e publicado em locais públicos e de acesso à comunidade, 
iniciando-se o prazo para recursos, dia 22 de janeiro de 2019; 
6.5 - O resultado final da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro 
de 
2019 
e 
publicado 
no 
sitio 
da 
Prefeitura 
Municipal 
(http://barroquinha.ce.gov.br/) e em locais públicos e de acesso à 
comunidade; 
6.6- O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste 
Edital implicará em sua desclassificação; 
  
7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
7.1- Esclarecimento e informações adicionais acerca deste Edital 
poderão ser solicitados pelo telefone (88) 3623-1351 
7.2- O(a) profissional (a) selecionado (a) estará sujeito (a) ao 
cumprimento da carga horária constante no ato do contrato de 
trabalho, bem como participar dos momentos de planejamentos, 
estudos e formações realizados pelas Secretaria Municipal de origem. 
  
Barroquinha, 07 de Janeiro de 2019. 
  
VICENTE DE PAULA PINTO VERAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e 
Direitos Humanos 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:30BCC2EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2019 - EDITAL PARA 
SELEÇÃO PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 
 
O Município de Barroquinha, através da Secretaria Municipal do 
trabalho e Desenvolvimento Social, torna pública a abertura de 
inscrições 
para 
SELEÇÃO 
DE 
PESSOAL 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
PARA 
ATENDER 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 
  
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1. A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários 
para suprir carência do Cadastro Único, Centro de Referência da 
Assistência Social – CRAS e do Polo de Convivência Social Vicente 
Veras. 
  
1.2. A seleção constará da análise de “Curriculum Vitae”, de 
“Entrevista” e “Análise de Títulos”, as quais serão realizadas por uma 
comissão composta por profissionais do quadro da Prefeitura, e um 
membro do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pela 
Portaria nº 0104001/2019.