DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2106

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:9B38CD47

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2019/PA DE ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 20180220.01 - SRP

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pelo
Secretário de Educação e Desporto do município de Catunda-CE, Sr.
Rondinele Rodrigues de Oliveira, faz-se publicar o extrato resumido
do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20180220.01 - SRP,
referente ao Pregão Eletrônico nº 20180108.01-PE, do município de
Pindoretama-CE, para aquisição de gêneros alimentícios destinados a
compor o cardápio da merenda escolar dos alunos das escolas públicas
do município de Catunda-CE.

FAVORECIDOS: JOSÉ CESAR DE LIMA - ME, pelo Valor Global
de R$ 68.586,98 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e
noventa e oito centavos); MG MESQUITA SALDANHA – ME, pelo
Valor Global de R$ 142.565,40 (cento e quarenta e dois mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); e JR MAIA
NETO COMERCIAL - ME, pelo Valor Global de R$ 302.495,61
(trezentos e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e
um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas demais alterações,
Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei nº 10.520/02.

Catunda-CE, 07 de janeiro de 2019.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:4A5FA82D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.01.04.002-PP-SETAS. O Pregoeiro do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de licitação na modalidade Pregão no
2019.01.04.002-PP-SETAS, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA
REALIZAÇÃO
DE
ATIVIDADES
JUNTO
ÀS
FAMÍLIAS
ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO
DE CHOROZINHO. A realizar-se no dia 21 de janeiro de 2019, às
09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site:
www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho-CE, 07 de Janeiro de 2019.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:562A792C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2019.01.04.001-TP-ADM. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Chorozinho, torna público
que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS no 2019.01.04.001-TP-ADM do
tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE GUARDA PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
NO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. A realizar-se dia 24 de janeiro
de 2019, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às
14:00hs ou pelo telefone (85) 3319 1163 e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho-CE, 07 de Janeiro de 2019.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:095E9B6A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA N° 006/2019

PORTARIA N° 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DE 2019, NOS TERMOS DA LEI
Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, Sr. Cicero Porfirio da Silva, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal, para o ano de 2019, os seguintes membros:

PRESIDENTE: Cícera Erlândia de Alencar Pereira, portadora do RG
nº. 9602900363-69 e inscrita no CPF sob nº. 008.751.193-28;

MEMBRO: Beatriz Rosendo de Oliveira, portadora do RG nº.
2001097127-93 e inscrita no CPF sob nº: 046.876.613-86;

MEMBRO: Welvis Gonçalves Fernandes, portador do RG nº.
200783101-26 e inscrito no CPF sob nº. 064.871.783-65.

Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, especialmente o seguinte:

I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo
atualizadas suas respectivas fichas;
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública;
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador,
quando o assunto for avaliação;
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros;
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e
demais atribuições previstas em Lei.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.