DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2106

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Art. 9° – Cada Entidade candidata terá 05 (cinco) minutos para
apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer
parte do CMDCA.

§1º – A ordem da apresentação das entidades se dará por meio de
sorteio;
§2º – As entidades podem abrir mão deste tempo se assim lhes
convier.

Art. 10º – Após as apresentações das Entidades, os votantes se
reunirão pelo prazo máximo de trinta minutos e farão o processo de
escolha dos representantes da sociedade civil para comporem o
CMDCA no biênio 2019/2021.

Art. 11º – Quando o segmento da Sociedade Civil tiver um único
candidato, será eleito por simples aclamação.

Art. 12º – O Representante do CMDCA que estiver coordenando a
eleição apresentará aos presentes o nome das entidades da sociedade
civil que irão compor o CMDCA no biênio 2019/2021 definidas pelo
grupo, sendo o resultado registrado em ata e assinado por todos os
presentes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13º – As entidades eleitas terão prazo de cinco dias úteis para
encaminhar as indicações de titular e suplente à Secretaria Executiva
da Casa dos Conselhos, para nomeação em ato público pelo Chefe do
Poder Executivo.

Art. 14º – A posse dos novos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente dar-se-á pelo Prefeito
Municipal, ou por quem o mesmo designar, após a divulgação dos
nomes dos representantes eleitos.

Art. 15º – Antecedendo a posse, os membros do CMDCA serão
convocados para uma Reunião, onde elegerão a Diretoria do Conselho
para Biênio 2019/2021, respeitando a paridade.

Art. 16º – A função de membro de Conselho é considerada de
interesse público relevante e não remunerado.

Art. 17º – Em caso de omissão no presente Edital, as questões serão
resolvidas pelo CMDCA, sem prejuízo de edição de novos editais e
resoluções por parte do CMDCA de Iguatu - Ceará.

Iguatu – CE, 02 de janeiro de 2019.

TAÍS COSTA FERREIRA FERNANDES
Presidente CMDCA
Biênio 2017/2019
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:A33C5B86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018111202-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de
Abertura das Propostas de Preços – Concorrência Pública nº
2018111202-SEIN objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Padre
Sebastião Marleno e Rua Manoel Carneiro, conforme especificações
orçamento básico. A comissão de licitação comunica aos interessados
que abertura dos envelopes de proposta de preço será dia 11/01/2019
ás 09:00 horas, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura
Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações tel. 88
3576-1305.

Jaguaretama-Ce, 07 de Janeiro de 2019

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:439F0484

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20180536

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de
Jaguaretama, torna público o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação do
Instrumento Contratual nº 20180536 resultante da CONCORRÊNCIA
nº 2018051501-SEIN.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS
NO
ASSENTAMENTO
SERROTE
BRANCO,
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, conforme projeto básico, parte
integrante deste processo.

VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2018 até 10 de Julho de 2019.

CONTRATADA
(O):
LITORANEA
EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.551.097/0001-07.

ASSINA PELA CONTRATADA: GONTRAN COELHO PINHO
JUNIOR, portador do CPF nº 040.771.053-15;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER portador do CPF nº 285.590.453-68;

DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2018.

Jaguaretama – Ceará, 27 de Dezembro de 2018.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos
Contratante

Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:D9BE3E6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE

Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (F.
GALVÃO DE MENEZES)

O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, neste ato
representada pela Secretária Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Empreendedorismo – Pricila Cunha Cordeiro, vem, por
meio deste instrumento, PUBLICAR PENALIDADE de Suspensão
Temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses em relação a
sociedade F. GALVÃO DE MENEZES, inscrita no CNPJ:
20.040.538/0001-37, ficando impedida de participar em licitações,
assim como em realizar contratos com a Administração Pública
Municipal, com esteio no Edital do Pregão Presencial nº 2018051701
– ADM e Contrato Nº 20182039. Jaguaretama/CE, 03 de janeiro de
2019. Pricila Cunha Cordeiro – Secretária Municipal de Assistência
Social, Cidadania e Empreendedorismo.

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo