DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:21397372 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE PENALIDADE 
 
AVISO DE PENALIDADE 
  
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (M. L. 
PINHEIRO NOGUEIRA-ME) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, neste ato 
representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, 
Cidadania e Empreendedorismo – Pricila Cunha Cordeiro, vem, por 
meio deste instrumento, PUBLICAR PENALIDADE de Suspensão 
Temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses em relação a 
sociedade M. L. PINHEIRO NOGUEIRA-ME, inscrita no CNPJ: 
26.910.259/0001-63, ficando impedida de participar em licitações, 
assim como em realizar contratos com a Administração Pública 
Municipal, com esteio no Edital do Pregão Presencial nº 2018051602 
– ADM e Contrato Nº 20182038. Jaguaretama/CE, 03 de janeiro de 
2019. Pricila Cunha Cordeiro – Secretária Municipal de Assistência 
Social, Cidadania e Empreendedorismo. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO  
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:5E4C4BC6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 14/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 14/GP/2019 
  
EXONERA CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE 
ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. PHELIPE ESTEVÃO DE OLIVEIRA, 
CPF: 022.225.773-30 do cargo de CHEFE DE CATALOGAÇÃO 
DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE JANEIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:080BBA26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL Nº 010/2018SEAD – 7ª CONVOCAÇÃO DOS 
CANDITADOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA 
CONTRAÇÃO DE VIGIA E AUXILAIR DE SERVIÇOS 
GERAIS EDITAL Nº001/2018SEAD 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMNISTARAÇÃO, MARIA 
AURINETE DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Complementar nº 
763/2018. 
  
Resolve: 
1. Convocar a candidato aprovado na Seleção para Contratação de 
Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 001/2018SEAD, 
abaixo relacionada; 
2. Os referidos candidatos deverão se fazer presente, na Secretaria de 
Administração, sito à Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro , 
Mombaça-Ce, dia 09 de janeiro de 2019, às 09h, munidos dos 
seguintes documentos: 
  
a) RG; 
b) CPF ; 
c) Título de Eleitor; 
d) 2 fotos 3x4; 
e) Registro de nascimentos dos filhos; 
f) Comprovante de residência; 
g) Comprovante de escolaridade; 
f) Carteira Profissional 
g) PIS/PASEP 
  
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS 
  
Nome do Candidato 
Cargo 
Classificação 
Localidade 
Antonio de Sousa Silva 
Vigia 
1º 
Escola do Sítio Lopes 
  
Mombaça 07 de janeiro de 2019 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:2494CC67 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ERRATA EDITAL Nº 033/2018 RESULTADO DA SELEÇÃO 
PARA CONTRATAÇÃOMÉDICO CLINICO/ATENÇÃO 
PRIMARIA, CONFORME VAGAS DISPONIBILIZADAS NO 
EDITAL 32/2018. 
 
ERRATA EDITAL Nº 033/2018 
  
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃOMÉDICO 
CLINICO/ATENÇÃO 
PRIMARIA, 
CONFORME 
VAGAS 
DISPONIBILIZADAS NO EDITAL 32/2018. 
  
Tendo em vista a manutenção da equidade, da transparência e da 
legalidade, o Município de Mombaça,evocando o princípio da 
autotutela, passa a rever os seus próprios atos e retifica oresultado do 
processo seletivo, conforme o descrito nesta errata: 
  
A secretária Municipal de Saúde,Antônia Norma Teclane Marques 
Lima, no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas 
temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de 
saúde da Rede Municipal conforme vaga disponível pelo edital 
nº32/2018, considerando também a autorização contida na Lei 
ComplementarNº 751/2017, de 14 de Fevereiro de 2017, divulga do