DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2106

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

Contratada: VERA LUCIA VALÉRIO SILVA

Objeto: Locação De Imóvel Destinado Ao Desenvolvimento Das
Atividades Dos Serviços De Convivência E Fortalecimento Na
Localidade do Capim de Roça no Município De Pindoretama,
conforme a Dispensa 20180403.02-DP.

Valor Mensal: R$ 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS)

Valor Global: R$ 3.168,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E
OITO REAIS)

Data de Assinatura: 06.04.2018

Vigência: 31.12.2018

Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Joana Alves de Aguiar
Rodrigues
–
SECRETÁRIA
DE
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Pelo CONTRATADO: Vera
Lucia Valério Silva – PROPRIETÁRIA.

Pindoretama - CE, 06 de Abril de 2018.

JOANA ALVES DE AGUIAR RODRIGUES
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:6BB5B6B1

SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ESPÉCIE:
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180110.08- RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20171220.01-PP – O CONTRATO FOI
ASSINADO NO DIA 10/01/2018, COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE)
MESES, REFERENTE AO OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS EM
JORNAIS
OFICIAIS
E
DE
CIRCULAÇÃO
JUNTO
À
SECRETARIA
DO
TURISMO
E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA –
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DO
TURISMO
E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
A
EMPRESA
ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA
PÚBLICA LTDA. – OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
– DATA DA ASSINATURA: 31/12/2018 – FUNDAMENTO
LEGAL: O ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO
DISPOSTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Pindoretama – CE, 31 de Dezembro de 2018.

ALISON FREITAS LIMA
Secretário Turismo e Desenvolvimento Econômico
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:1FDF0056

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº007/2019
DECRETO N° 008/2019, de 07 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para
fins de desapropriação, por interesse social, pelo
Município de Quiterianópolis, as áreas de terra
especificadas nos termos de doação anexos e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS NO
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais,

Considerando a situação de prolongada estiagem em que o município
se encontra;

Considerando que essa ação tem como objetivo democratizar o
acesso à água para consumo humano;

Considerando a necessidade de fortalecimento da infraestrutura
hídrica do Município;

DECRETA

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para
fins de desapropriação para implantação de sistemas de dessalinização
e tanques de contenção do concentrado, as áreas compreendidas nos
termos de doação e cessão de uso, anexados a este Decreto.

Parágrafo Único – As áreas de terra de que trata o caput deste artigo
destinam-se à implantação de Sistemas de Dessalinização do
Programa Água Doce, ficando autorizado o seu uso pelo Estado do
Ceará e Município de Quiterianópolis, para gestão dos sistemas.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de
janeiro de 2019

JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal

ANEXO I

COMUNIDADES BENEFICIADAS COM O SISTEMA DE
DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE – PAD/CE

1. SANTA RITA
2. ANGICAL
3. GAVIÃO
4. MANGUEIRA
5. SANTO ANTONIO
6. BOM PRINCIPIO
7. FIDELIS/JADIM

Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:E5D32AC5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 003/2019

PORTARIA N°003/2019
Quiterianópolis – CE, em 02 de janeiro de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANPÓLIS – Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do
Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues
para ocupar as funções de Assessor Institucional, vinculado à
Secretaria de Governo do Município de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.