DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL Nº 01/2019 – GAB/SEDUC – MORADA NOVA – CEARÁ 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO 
  
O Secretário da Educação Básica de Morada Nova –Ceará - SEDUC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 81 da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.628, de 15 de julho de 2013, torna público o Processo de Seleção Pública Simplificada 
para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, destinado a suprir as carências temporárias e de excepcional interesse público da rede 
municipal, conforme o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e formar um Cadastro Reserva (Banco de Recursos Humanos), para o período de 
06 meses do ano de 2019, prorrogável por igual período, nas condições estabelecidas no ANEXO I, parte integrante deste Edital. 
  
1. DA SELEÇÃO 
  
1.1 A Seleção Pública Simplificada destina-se a suprir carências temporárias do corpo docente efetivo nas Unidades Escolares da Rede de Ensino 
Municipal e obedecerão as etapas a seguir: 
  
Prova Escrita 
  
b) Análise da capacidade profissional, comprovada mediante avaliação do “Currículo Vitae Padrão”; 
  
c) Entrevista do candidato; 
  
Limitar-se-á ao atendimento das situações em razão dos seguintes afastamentos: 
  
a) Nomeação para cargo de Direção e Coordenação Pedagógica; 
b) Designação para Função de Suporte Pedagógico; 
c) Licença para Incentivo à Formação Profissional; 
d) Licença para Tratamento de Saúde; 
e) Licença à Gestante; 
f) Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; 
g) Licença para Desempenho de Mandato Classista; 
h) Para operacionalização de Programas e Projetos que tenham recursos federais e estaduais aprovados através de planos de trabalho devidamente 
formalizados, bem como programas específicos do município que visam à melhoria da aprendizagem; 
i) Outros afastamentos que ocasionem carência temporária. 
  
2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
  
2.1. O Processo de Seleção Pública Simplificada, regido por este Edital, será executado pela Secretaria da Educação de Morada Nova – SEDUC, sob 
orientações da Secretaria da Administração – SEAD. 
  
3. DAS INSCRIÇÕES: 
  
3.1 Para requerer inscrição o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
  
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da 
Constituição Federal; 
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; 
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino; 
d) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera Federal, Estadual ou Municipal; 
e) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – da Constituição Federal; 
  
3.2 As inscrições ficarão abertas na Sede da SEDUC, situada à Rua Sargento de Macedo nº 313, Centro, Morada Nova – CE, nos dias 08, 09, 10 e 
11 de Janeiro de 2019, no horário de 07:00h as 13:00h. 
  
3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às 
quais não poderá alegar desconhecimento. 
  
4. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO 
  
No ato da inscrição o candidato deverá entregar: 
  
4.1.1. A ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no 
formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública Municipal no direito de excluí-lo da seleção, 
caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. 
  
4.1.2. “Currículo Vitae Padrão” padronizado, conforme modelo constante do ANEXO III, parte integrante deste Edital. 
  
Fotocópias nítidas dos seguintes documentos: 
a) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia; 
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;