DOMCE 08/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2106 
 
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13.2 Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SEDUC, situada na Rua Sargento de Macedo, 313 – Centro 
– Morada Nova - CE: 
  
13.3 Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Comissão SEDUC/MORADA NOVA – CE, localizada na Rua Sargento Macedo, 
Centro, Morada Nova - CE, no horário das 07:00h às 11:00 e 13:00h às 17:00h. 
  
13.4 O prazo para recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Diário Oficial 
dos Municípios. 
  
13.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas. 
  
14. DA CONTRATAÇÃO 
  
14.1 A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes, a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de 
classificação dos candidatos aprovados. 
  
14.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um período de 06 meses, prorrogável por igual período, nos termos da Lei nº 1.628, de 15 de 
julho de 2013. 
  
14.3 Quando, no preenchimento de determinado cargo, for verificado a existência de vagas nos distritos, as contratações serão processadas de acordo 
com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo de Seleção 
Simplificada, dentro de cada localidade na qual o candidato fez a inscrição. 
  
14.4 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
a) Ter sido aprovado no Processo de Seleção Simplificado; 
b) Não registrar antecedentes criminais; 
c) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual ou municipal. 
d) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37da Constituição Federal. 
e) Ter cumprido as exigências previstas nos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do 3.1 deste Edital. 
  
14.5 Os candidatos aprovados na seleção quando convocados deverão apresentar os documentos exigidos para a contratação, conforme relação 
abaixo descriminada: 
a) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia; 
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais; 
d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino; 
e) Comprovante de endereço atualizado; 
f) Fotografia 3 x 4 recente; 
g) Títulos declarados no Currículo Vitae Padrão, 
h) Diploma do curso de licenciatura plena na área/disciplina de opção do candidato; 
  
14.6 0No ato da contratação o candidato deverá estar plenamente habilitado para lecionar na disciplina para a qual se inscreveu, atendendo ao 
ANEXO I, parte integrante do presente Edital. 
  
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
15.1 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial dos Municípios e de listagens afixadas na 
Sede da SEDUC/PREFEITURA/MORADA NOVA- CE. 
  
15.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a 
expectativa de serem contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência 
administrativa. 
  
15.3 Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional. 
  
15.4 Será reservado o percentual de 20% (vinte) das carências surgidas aos negros e 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de 
necessidades especiais (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos portadores de necessidades especiais, à 
capacidade de exercício da função de professor e à demanda por disciplina. 
  
15.5 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SEDUC/MORADA NOVA-CE, através de comissão 
formada para esta finalidade. 
  
Morada Nova - CE, 04 de Janeiro de 2019. 
  
ROGÉRIO ALVES DA SILVA 
Secretário da Educação Básica 
  
EDITAL Nº 01/2019 – GAB/SEDUC – MORADA NOVA-CE 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO 
ANEXO I 
Qualificação exigida para a função de Professor 
  
ÁREAS DO CONHECIMENTO 
DISCIPLINA/QUALIFICAÇÃO/PERFIL 
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. 
LÍNGUA PORTUGUESA 
ØLicenciatura Plena em Letras, com habilitação para o ensino de língua portuguesa, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular