DOMCE 04/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 3 
 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:5318A8EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, WASHINGTON LUIS RODRIGUES, RG: 
92002276625, CPF: 525.265.933-87 do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL, do 
Município de Aracoiaba. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
02 de Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:1D1BA848 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 016/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear FRANCE MARIE FERNANDES DE MELO, RG: 
152845988, CPF: 566.948.303-00, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e 
poderes para gerir o Fundo Municipal de Educação – FME do 
Município de Aracoiaba. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
02 de Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:89EC3F24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear INACÉLIO LUCAS DE MELO, CPF Nº 
002.262.423-66 e RG 20151002465 para exercer o cargo de 
provimento em comissão de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA – IPMA, do 
Município de Aracoiaba. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
02 de Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:747D9271 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 028/2018 
 
DECRETO Nº 028/2018 
Aratuba, 27 de dezembro de 2018. 
  
EMENTA: Autoriza a instituição de programas de 
serviços voluntários para o ano de 2019, no âmbito 
da Administração Municipal, nos termos da Lei 
Municipal Nº572/2018 e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 572/2018 que 
dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física a 
entidade pública municipal de qualquer natureza ou a instituição 
privada de fins não lucrativos; 
  
CONSIDERANDO o artigo 3º da mencionada Lei que determina a 
fixação dos valores destinados ao custeio das despesas para a 
execução do serviço voluntário. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam os Secretários Municipais autorizados, mediante 
portaria, instituírem programas de execução de serviço voluntário, no 
âmbito da respectiva Pasta, estabelecidos pela Lei Municipal Nº. 
572/2018. 
  
Art. 2º - O recrutamento de voluntários se dará uma vez por ano no 
mês de janeiro, mediante chamamento por Edital. 
  
Art. 3º - Os valores para o custeio das despesas para o exercício de 
2019 são os estabelecidos no Anexo I do presente Decreto. 
  
§ Único – A natureza das atividades dos programas de serviço 
voluntário deve ser associada ao respectivo nível de custeio 
estabelecido no Anexo I. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 
27(vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2018. 
  

                            

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