DOMCE 04/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2104
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE. Em 02 de
janeiro de 2019.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:5FAB4327
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº005/2019
DECRETO Nº005/2019
Quiterianópolis - CE, em 02 de janeiro de 2019.
O Prefeito Municipal de Quiterianópolis– Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições contidas na Lei Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura;
CONSIDERANDO que as contas de Gestão devem ser delegadas,
para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos
recursos financeiros;
CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74
e 75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO finalmente, determinar as responsabilidades de
delegação.
DECRETA:
Art. 1º - Delega PODERES, a Sra. ANTÔNIA ADENILCE
ARCENO LIMA RODRIGUES, CPF: 348.973.548-03, como
ORDENADORA DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
DO
MUNICIPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS.
Art. 2º - Os atos de competência delegados são:
DA RECEITA:
Superintender a arrecadação dos tributos;
Guarda e aplicação da receita;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita.
DA DESPESA:
Empenhamento, liquidação e pagamento;
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e
diárias;
Procedimentos licitatórios;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa;
Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º - Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do
disposto no artigo anterior.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE. Em 02 de
janeiro de 2019.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:9292B668
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº006/2019
DECRETO Nº006/2019
Quiterianópolis - CE, em 02 de janeiro de 2019.
O Prefeito Municipal de Quiterianópolis– Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições contidas na Lei Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura;
CONSIDERANDO que as contas de Gestão devem ser delegadas,
para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos
recursos financeiros;
CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74
e 75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO finalmente, determinar as responsabilidades de
delegação.
DECRETA:
Art. 1º - Delega PODERES, a Sra. ANTÔNIA ADENILCE
ARCENO LIMA RODRIGUES, CPF: 348.973.548-03, como
ORDENADORA DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE
SOCIAL
(FMSS)
DO
MUNICIPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS.
Art. 2º - Os atos de competência delegados são:
DA RECEITA:
Superintender a arrecadação dos tributos;
Guarda e aplicação da receita;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita.
DA DESPESA:
Empenhamento, liquidação e pagamento;
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e
diárias;
Procedimentos licitatórios;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa;
Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º - Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do
disposto no artigo anterior.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE. Em 02 de
janeiro de 2019.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:A3E9A83E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.12.001/2018
PORTARIA Nº 03.12.001/2018
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) MARQUIZA MATEUS DA
SILVA, portador (a) do CPF 719.201.023-53, servidor (a) municipal,
lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, admitido (a)
em 16/06/1986, matricula 00813281 no cargo de Auxiliar de
Serviços, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses,
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá,
a partir da presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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