DOMCE 24/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2097

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

CONSIDERANDO a impossibilidade de percepção de aposentadoria
e vencimento em razão do mesmo cargo, conforme vedação expressa
do art. 37, § 10 da CF/88;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 090/2018/APSOROS/GEXJZN, do
INSS Agência de Orós, encaminhado ao Secretário Municipal de
Finanças e Planejamento;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 79/2018,
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará ANO IX, Nº 2081, de 30 de Novembro de 2018, bem como
publicado no quadro de aviso da Prefeitura, na forma do art. 106, § 1º
da Lei Orgânica do Município de Orós-CE.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA declarada a vacância do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, ocupado pela servidora DAGMAR NUNES COSTA
DE SOUSA, inscrita no CPF 229.368.313-34, por motivo
aposentadoria, conforme comprovante de concessão de aposentadoria
emitido pelo INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Orós.
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, em 20 de Dezembro de 2018

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:6D3B217C

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE VACÂNCIA DE
CARGO PÚBLICO.

DESPACHO
NOTIFICAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE VACÂNCIA DE
CARGO PÚBLICO.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo elencados opuseram-se a
dar recebimento na notificação administrativa, que encaminhava em
anexo as portarias a respeito da vacância de cargo público pela
aposentadoria;
CONSIDERANDO a certidão emitida pelos servidores que ficaram a
cargo de fazer as notificações;
CONSIDERANDO
os
princípios
da
administração
pública:
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Administrativa, Publicidade
e Eficiência;
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Orós.
DETERMINO seja realizada a notificação dos Servidores: 1. Maria
Cleide Andrade Domingos; 2. Josefa Bento Nogueira; 3. Gescileuda
Candido Bento; 4. Rosilene Custódio; 5. Lenira Alves Bezerra; 6.
Claudia Carantino dos Santos; 7. Lusimar Nunes Costa Alexandre; 8.
Maria Gorete do Monte Custódio de Sousa; 9. Ligia Maria de Faria
Faustino; 10. Maria de Jesus Rodrigues Custódio; 11. Jeorjania Monte
da Silva; 12. Maria de Sousa Ferreira; 13. Tereza Paiva Martins; 14.
Noemia Gomes de Andrade; 15. Maria Divino Bento Maciel; 16.
Zuila Soares Conrado; 17. Maria Martins Mariano; 18. Neide Ferreira;
19. José Carlos Colaca; 20. Marilene Bezerra Souza; 21. Zenilda Felix
da Silva; 22. Maria de Deus Batista; 23. Alda José de Lima; 24. Ana
Maria Vieira de Meneses; 25. Maria Socorro Alexandre Soares; 26.
Gina Costa Vieira. Por meio de publicação no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará, em obediência aos princípios da
Administração Pública. Determino ainda, que as notificações dos
referidos servidores públicos, sejam fixados em flanelógrafo do átrio
municipal, de forma a garantir a ampla publicidade do ato
administrativo, na forma preconizada no art. 106, § 1º da Lei Orgânica
do Município de Orós-CE, pela Chefe de Gabinete, devendo esta
lavrar certidão de publicação das mencionadas notificações.

Orós-CE, 21 de Dezembro de 2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:03D8270B

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº. 39/2018
A Ilma.
Sra. Tereza Paiva Martins
Servidor Público Municipal
Prezado(a) Senhor(a),
Através da presente, a Prefeitura Municipal de Orós, neste ato
representada pelo seu Prefeito Municipal ao final firmado, vem a
presença de Vossa Senhoria para cientificá-la do inteiro teor da
Portaria de nº. 148/2018, de 20 de Dezembro de 2018 (segue em
anexo), que Declara Vacância de Cargo Público nos termos do art. 35,
V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Atenciosamente,

Orós (CE), em 20 de Dezembro de 2018.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:9095920A

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº. 34/2018
A Ilma.
Sra. Marilene Bezerra Souza
Servidor Público Municipal
Prezado(a) Senhor(a),
Através da presente, a Prefeitura Municipal de Orós, neste ato
representada pelo seu Prefeito Municipal ao final firmado, vem a
presença de Vossa Senhoria para cientificá-la do inteiro teor da
Portaria de nº. 143/2018, de 20 de Dezembro de 2018 (segue em
anexo), que Declara Vacância de Cargo Público nos termos do art. 35,
V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Atenciosamente,

Orós (CE), em 20 de Dezembro de 2018.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:EA3FCC94

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº. 41/2018
Ao Ilmo.
Sr. José Carlos Colaca
Servidor Público Municipal
Prezado(a) Senhor(a),
Através da presente, a Prefeitura Municipal de Orós, neste ato
representada pelo seu Prefeito Municipal ao final firmado, vem a
presença de Vossa Senhoria para cientificá-lo do inteiro teor da
Portaria de nº. 150/2018, de 20 de Dezembro de 2018 (segue em
anexo), que Declara Vacância de Cargo Público nos termos do art. 35,
V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Atenciosamente,

Orós (CE), em 20 de Dezembro de 2018.