DOMCE 24/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2097

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Através da presente, a Prefeitura Municipal de Orós, neste ato
representada pelo seu Prefeito Municipal ao final firmado, vem a
presença de Vossa Senhoria para cientificá-la do inteiro teor da
Portaria de nº. 152/2018, de 20 de Dezembro de 2018 (segue em
anexo), que Declara Vacância de Cargo Público nos termos do art. 35,
V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Atenciosamente,

Orós (CE), em 20 de Dezembro de 2018.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:DB227F92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato

Licitação Dispensável Nº 2018121301.

Contrato Nº 20180117.

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e do lado
ANTONIO CARLOS SANTOS.

Objeto: Prestação de serviços de reformas em longarinas e cadeiras
com armação de ferro, acento e encosto em madeira, revestido com
estofado e forro em tecido, junto à Câmara Municipal de
Paramoti/CE, exercício de 2018.

Dotação Orçamentária: nº. 0101.01031.0002.2.001, elemento de
despesa 3.3.90.36.00, com recursos próprios.

Valor Total do Contrato: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois
reais).

Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2018

Signatários: FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS, assina pela
Câmara Municipal de PARAMOTI e ANTONIO CARLOS SANTOS
pelo contratante.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de dezembro de 2018.

FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti/CE
Contratante
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:367AA101

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020/2018

DECRETO Nº 020 De 21 de Dezembro de 2018.

Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as
festividades do Natal e do Ano Novo.

O Prefeito Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município
art. 60, inc. XXVII e na Lei Municipal nº 489/2006, art. 3º;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos órgãos e entidades da Administração Pública durante o recesso
natalino;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal na
referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a conveniência da administração pública;

CONSIDERANDO, por fim, que o ato próprio para regulamentar a
matéria é o decreto.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido recesso de final de ano, com a paralisação das
atividades das unidades administrativas públicas da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, que se iniciará no dia
24/12/2018(sexta-feira) e findará no dia 01/12/2018(segunda-feira).

Art. 2º. As regras do presente decreto não se aplicam aos servidores
efetivos lotados no Pronto Atendimento bem como aos serviços
essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, etc,
assim como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria
Art. 3º. Setores da estrutura administrativa cujos serviços não podem
ser totalmente paralisados deverão trabalhar em regime de escala e/ou
plantão.

Art. 4º. Os setores que não fazem parte das exceções previstas neste
decreto, deverão permanecer fechados durante o período de recesso.

Art. 5º. Os trabalhadores terceirizados não estão abrangidos por esse
decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 21 de Dezembro de
2018.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:BC6DB143

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PINDORETAMA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE-
AAMARTE.

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA ARTE-AAMARTE
Modalidade: Termo de Fomento mediante Inexigibilidade de
Chamamento Público;
Inexigibilidade de Chamamento Público: Nº 20181213.01-IX
Objeto: Formalização de parceria entre o Município de Pindoretama e
a Organização da Sociedade Civil,com vistas ao atendimento do
interesse público,para o fim de garantir a continuidade das atividades
artísticas e culturais da Orquestra de sopros de Pindoretama, conforme
plano de trabalho, a fim de cobrir as despesas com pessoal e encargos
sociais, além de demais materiais e serviços que concorram para a
manutenção das atividades da referida entidade.
Valor: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)
Vigência: A partir da data de assinatura do termo de fomento a 31 de
dezembro de 2019.
A Prefeitura Municipal de Pindoretama torna pública a justificativa de
inexigibilidade de chamamento público, nos termos do artigo 31,
caput, da Lei Federal nº 13.019/2014, objetivando celebrar Termo de
Fomento entre o Município de Pindoretama e a Associação dos
Amigos da Arte-AAMARTE. A Administração Pública Municipal,