DOMCE 24/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2097

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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 - Inciso II
alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá.

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga a Portaria de Nº 05.09.002/2018.

Art. 2º - Designa a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Quixadá, com a finalidade de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos aos Processos
Licitatórios das Modalidades Convites, Tomadas de Preços,
Concorrências Públicas Municipais, Chamadas Públicas, Dispensas e
Inexigibilidades deste município, de acordo com as exigências do
Art. 6º Inciso XVI e ainda o Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas Alterações Posteriores, composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE – Maryane Queiroz dos Santos Freitas
1º MEMBRO – Aielcinav África Valentina Moreno Queiroz
Dantas
2º MEMBRO – Bianca Zeuma Souza da Silva
SECRETARIA – Maria Luciana Bernardino Alves

Art. 3º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será
representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se
fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.

Art. 4º - Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos
atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for
devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de
Licitação não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da
totalidade de seus membros para o período subsequente.

Art. 6º - Na eventual necessidade de contratação de serviços para
realização de Concurso Público, proceder-se-á designação de
Comissão Específica para tal fim.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor no dia 03/12/2018, revogando-
se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, em
03 de Dezembro de 2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:0781259D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.12.007/2018

REVOGA A PORTARIA Nº 30.10.002/2018 E
DESIGNA
PREGOEIRO
OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
E
EQUIPE
DE
APOIO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II
alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei
Orgânica do Município de Quixadá.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio da
Prefeitura Municipal de Quixadá, com a finalidade de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos
Processos Licitatórios da Modalidade Pregões Presenciais e
Eletrônicos deste município, de acordo com as exigências da Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, composta pelos seguintes servidores:

PREGOEIRO – João Paulo Gonsalves Damaceno
1º MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO – Luciana Gomes Rabelo
2º MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO – Francisco Thiago Pessoa
De Queiroz

Art. 3º - Conforme Art. 3º Inciso IV - a autoridade competente
designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da
licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição
inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise
de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 4º - O Pregoeiro será representado, em sua ausência, por
qualquer dos membros da equipe de apoio que se fizerem presentes,
respeitando-se a ordem de designação.

Art. 5º - A investidura dos membros da Equipe de Apoio da
Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da
totalidade de seus membros para o período subsequente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor no dia 03/12/2018, revogando-
se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Dezembro de
2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:7CFC460C

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 03.12.034/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) OMÃ MURAB DE OLIVEIRA, para
exercer o cargo em comissão de Diretor Clínico e Técnico da
Unidade de Pronto Atendimento - UPA, simbologia DNS-4,
vinculado a Secretaria de Saúde, cargo existente dentro da Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Quixadá, competindo-lhe
as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referencia, a partir
desta data.
.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de dezembro de
2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:94EF95F6

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 03.12.035/2018