DOMCE 24/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
04  
GUIAS E SARGETAS  
  
Sem 
  
1,00 
Com 
  
1,02 
05  
ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
  
Sem 
  
1,00 
Com 
  
1,02 
06  
PAVIMENTAÇÃO  
  
Sem 
  
1,00 
Com 
  
1,02 
  
ANEXO IV  
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO  
Estabelecimentoscomerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários, por metro quadrado de áreaconstruída e utilizado. 
  
ITEM 
FAIXA DE ÁREA 
VALOR EM UFM/ANO 
01 
Até 20m2 
07 
02 
De 21 a 50m2 
12 
03 
De 51 a 100m2 
18 
04 
De 101 a 200m2 
35 
05 
De 201 a 500m2 
50 
06 
De 501 acima 
75 
  
ANEXO V 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM UFM 
01 
Edificações residenciais, inclusive reformas, com área total construída: 
  
a) Até 70 m2 ................................................................................... 
0,20 
b) De 70,01 m2 a 150 m2................................................................... 
0,40 
c) Acima de 150,01 m2....................................................................... 
0,60 
02 
Edificações classificadas como para uso industrial, comercial e prestação de serviços, por m2, inclusive reformas: 
  
a) de até 100,00 m2 
0,80 
b) de 100,01 m2até 300,00 m2 
1,00 
c) maiores de 300,00 m2, por cada 1 m2 (hum metro quadrado) excedente ao subitem “b” 
0,80 
04 
Aprovação do projeto de conjunto habitacional, por m2. 
0,20 
05 
Demolição de edificações, por m2 
0,30 
06 
Vistoria para concessão de habite-se 
8 
07 
Expedição de “habite- se”: I – Uso residencial: 
  
a )até 1 (um) pavimento 
8 
b) acima de 1(um) pavimento, por 
4 
Cada pavimento II – Demais usos: 
  
a) até 1(um)pavimento 
10 
b) acima de 1(um) pavimento, por cada pavimento 
8 
08 
Loteamentospor hectare, inclusive as áreas para logradouros públicos e as destinadasaoMunicípio 
30 
10 
Fixação de postes, por unidade. 
2 
11 
  
Escavação da via pública para instalações hidráulicas, elétricas, telefônicas e outras, por metrolinear: 
  
I - Viassempavimentação: 
  
a) – até 10m 
2 
b) – acima de 10m, por cada m 
0,20 
oufraçãoexcedente. II - Vias com 
3 
pavimentosemasfalto: 
  
  
0,3 
a) – até 10m 
  
b) – acima de 10 m, por cada m 
4 
oufraçãoexcedente. III – Viaspavimentadas 
0,5 
comasfalto: 
  
a) – até 10m 
  
b) – acima de 10 m, por cada m ou fração excedente. 
  
12 
  
Escavação da via pública para esgoto por metro 
  
linear I – Viassempavimentação 
3 
a) – até10m 
  
b) – acima de 10m, por cada m oufraçãoexcedente. 
0,3 
II – Vias com pavimentossemasfalto 
4 
a) – até10m 
0,4 
b) – acima de 10m, por cada m oufraçãoexcedente. 
  
  
5 
III – Viaspavimentadas comasfalto 
  
a) – até10m 
0,5 
b) - acima de 10m, por cada m oufração 
  
  
ANEXO VI 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE 
ITEM 
ATIVIDADE 
VALOR EM UFM 
P/DIA 
P/MÊS 
P/ANO 
01 
Publicidade sonora por qualquer processo. 
1 
2 
22 
02 
Publicidade visual abrangendo: 
  
  
  
a) Faixas................................................. 
- 
1 
15 
b) Outdoor............................................. 
- 
2 
30 
c) Painéis, Placas e Baneres..................... 
- 
1,5 
22 
04 
Quaisquer outros tipos de Publicidade não constanteS dos itens anteriores. 
2 
3 
40 
  
ANEXO VII 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES MUNICIPAIS 
ITEM 
TIPO DE VEÍCULO 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
01 
ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS 
50 
02 
CAMINHÕES 
50 
03 
VEÍCULOS DE LOTAÇÃO (Topic, Besta, Sprint, etc). 
40