DOMCE 24/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2097 
 
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04 
TÁXIS 
25 
05 
MOTOCICLETAS 
15 
06 
PICK-UP 
30 
ANEXO VIII 
TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DO ABATE DE ANIMAIS 
ITEM 
TIPO DE ANIMAL  
VALOR UNITÁRIO EM UFM 
(Por animal) 
01 
Bovinos 
9 
02 
Ovinos, caprinos e suínos 
1,5 
04 
Aves 
0,3 
  
ANEXOIX 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM 
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
VALOR(R$) 
P/DIA P/MÊS 
01 
Espaço ocupado por bancas de jornal, revistas, quiosques, trailers ou similares, ou com depósito de materiais, que estejamlocalizadosempraças, calçadas, canteiros centrais e avenidas por prazo e a 
critério da Prefeitura Municipal 
3 
12 
02 
Feirantes, Ambulantes e camelôs 
4 
16 
03 
Circos 
5 
22 
04 
Parques de Diversões 
5 
22 
05 
Utilização da via pública, em horários previamente autorizado, para a realização de eventos (bingos, shows, serestas, etc.) 
8 
- 
06 
Demais pessoas que ocupe áreapública 
2 
10 
  
ANEXO X 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORARIO ESPECIAL 
  
VALOR EM R$ 
ITEM 
DESCRICAO 
POR DIA 
POR MÊS 
POR ANO 
01 
Prorrogação de horário 
  
  
  
  
b) além das 22 horas 
2 
- 
50 
02 
Atividades que desejam funcionar aos sábados, após 12 (doze horas), e domingos 
1 
- 
20 
  
ANEXO XI 
TABELA A 
TAXAS DE EXPEDIENTES 
DIVERSOS VALOR EM UFM 
Alvará de funcionamento para devidos fins 
16 
Atestado/certidões de qualquernatureza 
10 
Laudos de vistorias 
6 
Outros papéis/despachos 
6 
Vistoria de edificações para efeito de regularização 
8 
Vistoria de habite-se para unidadeimobiliária 
16 
Aprrensão e depósito de animais por cabeça 
  
a)apreensão de animais por cabeça 
0,5 
b) depósito por dia/fração 
0,5 
Autenticação de faturas e/ou outros documentos 
2 
Desmembramento de árealoteada 
8 
Retirada ou substituição de responsabilidade técnica 
6 
Avaliação de prédios por unidade 
6 
Avaliação para transferência de permissionário e/ou local 
16 
  
ANEXO XI 
TABELA B 
TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
VALOR EM REAIS (R$)/POR INSPEÇÃO 
1 
Ambulatório médico e enfermagem 
37,00 
2 
Casa de artigos médicos, dentários e fisioterapia. 
69,00 
3 
Clinica dentaria 
47,00 
4 
Clinica medica e fisioterápica 
64,00 
5 
Banco de sangue 
74,00 
6 
Clinica veterinária 
64,00 
7 
Consultóriofisioterápico 
64,51 
8 
Deposito de medicamentos 
84,00 
9 
Deposito de produtosquímicos 
84,00 
10 
Drogaria 
55,00 
11 
Empresasaplicadoras de saneantes 
64,00 
12 
Escolas 
35,00 
13 
Farmáciacomercial 
64,00 
14 
Hospital, maternidade e casa de saúde. 
84,00 
15 
Instituto de beleza 
17,00 
16 
Laboratório de analisesclinicas 
74,00 
17 
Laboratório de prótesedentaria 
25,00 
18 
Laboratório industrial 
94,00 
19 
Hotéis, motéis e similares. 
60,00 
20 
Ótica 
19,00 
21 
Restaurantes, Churrascarias. 
47,00 
22 
Salão de beleza 
17,00 
23 
Sauna 
17,00 
24 
Padarias 
37,00 
25 
Frigoríficos 
25,00 
26 
Mercantil, Mercearia e Armazém. 
35,00 
27 
Bares e/ouafins 
20,00 
28 
Pizzarias 
30,00 
29 
Raio x 
64,00 
30 
Laudos de Salubridade 
72,00 
31 
Registro de ProdutoAlimentícioArtesanal 
45,00 
32 
Perícia de de danos em produtos de interesse constatação sanitário: 
70,00 
Fora da sede Nasede 
25,00 
33 
Estabelecimentos com áreaaté 220 m2 
35,00