DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2018
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S.A.. OBJETO: 
Fornecimento de passagens terrestres no itinerário Crato/Fortaleza/Crato, Iguatu/Fortaleza/Iguatu destinadas as necessidades desta Universidade. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2018, bem como a posposta da Contratada, tudo parte integrante deste Termo 
Contratual, independente de transcrição FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 106.442,25 cento e seis mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.500.22147.01.33903300.1.00.00
.0.20; 31200003.12.364.071.22616.01.33903300.1.00.00.1.30; 31200003.12.364.071.22616.01.33903300.6.70.00.1.30; 31200003.12.364.071.22616.01.33
903300.2.70.00.1.30; 31200003.12.364.071.22616.01.33903300.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: José 
Patrício Pereira Melo - Presidente da URCA e Francisco Carlos Magalhães de Almeida - Expresso Guanabara S.A.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3268/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 023283254 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição 
Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/1998, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 89, 152, § 2º, 154 e 
157 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, ao servidor, PAULO ROBERTO DE AUTRAN NUNES, CPF 11305134320, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
00520519, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, a partir de 23 de agosto de 2002, 
de acordo com Laudo nº 2002/016146 datado de 29 de agosto de 2002, expedido pelo Departamento de Perícia Médica do Instituto de Previdência do Estado 
do Ceará – IPEC, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto, nível XII, 40 horas, Lei nº 13.250, DOE de 08/08/2002
1.249,65
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%, Portaria nº 000490/97, DOE de 17/07/1997, art. 43 da Lei nº 9.826, DOE de 14/05/1974
187,45
Gratificação de Efetivo Exercício do Magistério de 40%, art. 2º, Lei nº 11.231, DOE de 06/10/1986
499,86
Gratificação de Incentivo Profissional de 50%, Portaria nº 378/91, DOE de 21/05/1991, Lei nº 13.101, DOE de 18/01/2001
624,82
TOTAL
2.561,78
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 2007/2002 datada de 26/11/2002 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12/02/2003, que concedeu aposenta-
doria a PAULO ROBERTO DE AUTRAN NUNES, matrícula nº 00520519. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº040/2018
PROCESSO Nº5128475/2018
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 040/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Premiação nº 040/2018 até o dia 30 de junho de 2019. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO 
DA CULTURA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº041/2018
PROCESSO Nº5227724/2018
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 041/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO GRUPO MARIA BONITA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Premiação nº 041/2018 até o dia 30 de 
junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - 
SECRETÁRIO DA CULTURA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº042/2018
PROCESSO Nº5161995/2018
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 042/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Premiação nº 042/2018 até o dia 30 de junho de 2019. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO 
DA CULTURA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº043/2018
PROCESSO Nº5184464/2018
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 043/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE QUIXADÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Premiação nº 043/2018 até o dia 30 de junho de 2019. DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019. 
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019