DOMCE 03/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2103

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RESOLVE,

Art. 1º - Nomear o senhor LÁZARO PEREIRA ROSADO, inscrito
no CPF sob o nº 886.101.103-97, para o cargo de SECRETÁRIO DE
GOVERNO
E
TRANSPORTES
DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL de Antonina do Norte, retroagindo seus efeitos para 05
de dezembro de 2018.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correram por conta
das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 11 de
dezembro de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B8167049

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1270/18, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTORIZA
A
ABERTURA
DE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
AO
VIGENTE
ORÇAMENTO
FISCAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
LEI:

Art. 1º - Fica a Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito
adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para atender a dispêndio que não foi
contemplado na Lei Orçamentária Anual – LOA do corrente
exercício, criando elemento econômico de despesa na dotação
orçamentária, na forma que indica a seguir:

1601 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação Orçamentária
Descrição
1601
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009
GESTÃO ADMINISTRATIVA
1601.04.122.0009.2.078
FUNCIONAMENTO DAS ATIV. DA SEC. DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
3.0.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00.00
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes
3.1.91.92.00
Despesa de Exercícios Anteriores
Fonte - 001
R$ 20.000,00

Fonte: 001 - Recursos Ordinários

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Especial objeto do art. 1º desta Lei, em atendimento ao disposto no
art. 167, V, da Constituição da República de 1988, será a anulação
parcial de dotação orçamentária, na forma do disposto no art. 43, § 1º,
III da Lei nº 4.320/1964, a seguir:

1001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Dotação Orçamentária
Descrição
1001
Secretaria de Infraestrutura
1001.17.512.0013.1.013
Construção e Recuperação de Obras de Saneamento Básico
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte - 001
R$ 20.000,00

Art. 3o – Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei,
no Plano Plurianual – PPA, 2018-2021, no Governo Municipal de
Aracoiaba.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 26 de
dezembro de 2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Prefeita Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:95CCCFEA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,

RESOLVE:

Nomear
JOSÉ
REURY
QUEIROZ
DE
ALMEIDA,
RG
302857496, CPF 782.479.183-15, para exercer o cargo de provimento
em comissão de GERENTE DE DOS CONSELHOS, com ônus,
membro do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M),
representando a Secretaria de Educação Municipal, deste município.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
01 de Outubro de 2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Prefeita Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:75E9529E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

O PREFEITO MUNICPAL DE ARACOIABA-CE, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, considerando o estabelecido na Lei Nº 704 de 21 de
novembro de 2001, notadamente o disposto no artigo 9º, inciso II,
RESOLVE EXONERAR, a partir desta data os ASSISTENTES
PEDAGÓGICOS, criados através da Lei Nº 1089, de 24/01/2013,
constantes da relação do Anexo ÚNICO, parte integrante desta
portaria.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
02 de Maio de 2018.

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal de Aracoiaba

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA