DOMCE 03/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2103

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

ELEMENTO DESPESAS: 44905200 – Equipamentos e material
permanente. - VALOR GLOBAL R$ 53.400,00 (Cinquenta e Três
Mil e Quatrocentos Reais). PRAZOS: 19/12/2018 à 31/12/2018.
FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS:
TÂNIA MARIA BARBOSA PEREIRA MACEDO – Secretário de
Assistência Social e FSCA - CPF nº 166.679.303-59 e THIAGO
FRANCISCO APOLIANO GOMES DA SILVA – Procurador – CPF
n.º 013.978.153-61.

Guaraciaba do Norte - Ceará, 19 de Dezembro de 2018

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E1BBD8F8

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.272/2019

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo da
Silva Rodrigues, nesta Urbe.

Autoria: Vereador Alvimar Ribeiro Melo

A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará,
aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Raimundo da Silva Rodrigues, o
logradouro sem denominação oficial situado no Bairro Conceição, a
esquerda do Hospital Municipal saindo da interseção da Rua Capitão
Ferreira com a Rua Padre Felipe Santiago, nesta cidade, conforme
mapa em anexo, parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço Municipal da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, 02 de
janeiro de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E4069844

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.273/2019

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
A
CELEBRAR
CONVÊNIO
COM
A
LIGA
IPUENSE
DE
DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em
observação a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte autorizada
a celebrar convênio com a LIGA IPUENSE DE DESPORTOS,
objetivando o fomento das atividades e programas desportivos
amadores, prestados à comunidade guaraciabense, através de
treinamento e competições desportivas.

§ 1º Por comunidade entende-se o conjunto de moradores residentes
ou nascidos em Guaraciaba do Norte, que possuam comércio na
cidade ou que guardem com o município relação de trabalho.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior, serão os provenientes da dotação orçamentária do
Departamento Municipal de Esportes.

Art. 3° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Paço Municipal da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, 02 de
janeiro de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:101926E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2018

Extrato do 1° Aditivo ao Contrato n° 014/2018 – Tomada de Preços
n° 002/2018. Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. Objeto:
aditivo de prazo para a Contratação de Consultoria Jurídica ao
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icapuí.
Contratada: Luís Antônio Batista. Fundamentação: art.57, II da Lei
Federal nº 8.666/93. Vigência: O prazo de vigência que findaria em
31 de dezembro de 2018 fica prorrogado até 15 de outubro de 2019.
Data da Assinatura: 28/12/2018.

Icapuí - CE, 28 de dezembro de 2018.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:BEBADF5E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 228/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o (a) Sr.(a) FRANCISCO RICARDO
GONDIM, portador do RG nº 2886943/94 SSP/CE e do CPF nº
832.537.003-30, onde ocupava o cargo de Coordenador de
Fisioterapia, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Saúde de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo
Municipal de Icapuí (CE), aos 31 (trinta e um) dias do mês de
dezembro de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Iany Rodrigues Tertuliano
Código Identificador:076E1933

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 001/2019

DETERMINA
A
CESSÃO
DO
SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO RICARDO
GONDIM
PARA
EXERCER
O
CARGO
COMISSIONADO DE DIRETOR DA CÂMARA,
JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI.