DOMCE 03/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2103 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação da PMP, 
depois de proceder à verificação e análise dos documentos de 
habilitação das empresas participantes na TOMADA DE PREÇOS 
Nº 
20181205.01-TP, 
referente 
à 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS 
PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DAS UNIDADES 
GESTORAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, decidiu 
e julgou HABILITADA: CLINFO – CONTROLES, LICITAÇÕES E 
INFORMÁTICA EIRELI ME. Decidiu e julgou INABILITADA: 
ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES; CM 
SERVIÇOS DE AUDITORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 
As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos 
interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de 
licitação da PMP e no portal de licitações dos municípios no site do 
TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, 
fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea 
“a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a 
abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 
11/01/2019 as 08h30m. 
  
Pindoretama/CE,02 de janeirode 2019. 
  
CLÁUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:258CDA4C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 21.12.001/2018 
 
ATO Nº 21.12.001/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário 
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem 
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea 
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do 
Município de Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o Sr. APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, para 
exercer o cargo em comissão de Secretário de Planejamento e 
Finanças, vinculado a Secretaria de Planejamento e Finanças, cargo 
existente dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 
de Quixadá, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referencia, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 21 de Dezembro de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:D4A7F6E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 21.12.002/2018 
 
ATO Nº 21.12.002/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário 
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem 
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea 
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do 
Município de Quixadá 
  
R E S O L V E: 
Nomear a Sra. MARIA ROSELENE BURITI LIMA, para exercer 
o cargo em comissão de Secretária do Desenvolvimento Social, 
vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, cargo existente 
dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Quixadá, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo 
em referencia, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 21 de Dezembro de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:C52FA712 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 21.12.001/2018 
 
PORTARIA Nº 21.12.001/2018 
  
REVOGA A PORTARIA Nº 20.12.001/2018 DE 20 
DE DEZEMBRO DE 2018 DE DESIGNAÇÃO 
PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS 
AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E FINANÇAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário 
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem 
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea 
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do 
Município de Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - REVOGAR a Portaria N° 20.12.001/2018 de 20 de 
dezembro de 2018, a qual designou o Sra. MAÍRA MARQUES 
DIAS, para responder interinamente pelas ações da Secretaria de 
Planejamento e Finanças. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrario. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 21 de Dezembro de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:0F24660A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04.12.003/2018 
 
PORTARIA Nº 04.12.003/2018 
  
CONCEDE 
RETORNO 
DE 
FUNÇÂO 
A(O) 
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA FRANCILEIDE DE 
OLIVEIRA SOUSA, portador(a) do CPF 315.984.043-34, servidor(a) 
municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) 
em 01/05/1988, no cargo de Auxiliar de Serviços, Retorno às suas 
funções, a partir da presente data.  

                            

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