DOMCE 26/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2098 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de DEZEMBRO DE 2018. 
  
VIGÊNCIA.......................................: 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 
31 DE MAIO DE 2019. 
  
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretário de Adm. e Finanças  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:7F3C4D04 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2018.12.14.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ 
– A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna público para 
conhecimento dos interessados que, neste dia 09 de Janeiro de 2019, 
às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, 
nº 145, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação 
e proposta de preços para o objeto: Aquisição de 01(um) Veículo de 
7(sete) lugares para suprir a necessidade da Secretaria de Trabalho e 
Assistência Social do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos 
encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 
às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no 
site 
do 
Tribunal 
de 
Contas 
dos 
Municípios 
do 
Ceará 
(www.tcm.ce.gov.br). 
  
Assaré/CE, 19 de Dezembro de 2018. 
  
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS  
Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE. 
  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:31100C85 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de 
Licitação – A Presidente da Comissão Central de Licitação do 
Município de Irauçuba/CE torna público o Edital de Concorrência 
Pública nº 2018.12.19.01, de objeto Contratação de Instituição 
Financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento 
de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores e 
prestadores de serviços do município de Irauçuba sem ônus para a 
contratante, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, de responsabilidade da 
Secretaria de Finanças. Abertura dia 29 de janeiro de 2019, às 
09h00min, na sala da CCL, situada na Av. Paulo Bastos, nº.1.370, 
Centro. Informações 88/3635.1133. 
  
Irauçuba/CE, 20 de dezembro de 2018. 
  
NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA 
Presidente da CCL. 
  
TAILAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário de Finanças 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0EE30616 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO N°057/2018 
Decreto N°057/2018 Jaguaretama/CE, 21 de dezembro de 2018.  
  
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no 
âmbito da Administração Pública Municipal, o 
expediente do dia 24 de dezembro de 2018, na forma 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, 
da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO que aos dias 24 de dezembro é uma segunda-
feira, as vésperas do feriado de 25 de dezembro (Dia do NATAL), 
data comemorada mundialmente; 
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comodidade e um maior 
convívio familiar e social;  
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de decretar ponto 
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas no âmbito do 
Município de Jaguaretama; 
DECRETA:  
Art.1°. – Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de 
dezembro de 2018, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 
Art.2°. – O presente Decreto não se aplica aos servidores públicos 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público. 
Art.3°. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 21 dias do mês de dezembro de 2018; 153º Ano de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:3792EB31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESOLUÇÃO – CONSAM Nº. 008/2018 
 
RESOLUÇÃO – CONSAM Nº. 008/2018 
  
O Conselho Municipal de Saúde de Mauriti – CE, no uso de suas 
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 
e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 204/93 e 1.101/2013. 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, 
que se refere à participação da comunidade como das Diretrizes do 
Sistema Único de Saúde as deliberações da reunião ordinária do 
CONSAM; 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CONSAM 
é Órgão de atuação legitima para formular e deliberar sobre as 
políticas e conselho de execução das ações e serviços de saúde no 
âmbito do Município de Mauriti, inclusive nos aspectos econômicos e 
financeiros. 
  
CONSIDERANDO as disposições constantes do oficio emitido pelo 
Secretário de Saúde, abrindo vistas dos Documentos aos Conselheiros, 
junto a Auditoria do Município, sob a responsabilidade do auditor: 
JOSE WILSON MARQUES NETO. 
  
CONSIDERANDO AINDA que a auditoria da Secretaria de Saúde, 
ratificou a autenticidade dos demonstrativos da prestação de contas e 
declarou em reunião do Colegiado estar tudo dentro dos parâmetros 
legais;