DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 31 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 028/2018 
 
DECRETO Nº 028/2018 
Aratuba, 27 de dezembro de 2018. 
  
EMENTA: Autoriza a instituição de programas de 
serviços voluntários para o ano de 2019, no âmbito 
da Administração Municipal, nos termos da Lei 
Municipal Nº572/2018 e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 572/2018 que 
dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física a 
entidade pública municipal de qualquer natureza ou a instituição 
privada de fins não lucrativos; 
  
CONSIDERANDO o artigo 3º da mencionada Lei que determina a 
fixação dos valores destinados ao custeio das despesas para a 
execução do serviço voluntário. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam os Secretários Municipais autorizados, mediante 
portaria, instituírem programas de execução de serviço voluntário, no 
âmbito da respectiva Pasta, estabelecidos pela Lei Municipal Nº. 
572/2018. 
  
Art. 2º - O recrutamento de voluntários se dará uma vez por ano no 
mês de janeiro, mediante chamamento público por Edital. 
  
Art. 3º - Os valores para o custeio das despesas para o exercício de 
2019 são os estabelecidos no Anexo I do presente Decreto. 
  
§ Único – A natureza das atividades dos programas de serviço 
voluntário deve ser associada ao respectivo nível de custeio 
estabelecido no Anexo I. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 
27(vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
  
ANEXO I 
  
NÍVEL CUSTEIO 
VALOR MENSAL CUSTEIO 
Básico 
R$ 500,00 
Intermediário 
R$1.000,00 
Especializado 
R$1.500,00 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D81F0B29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.12.07.01-TP 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.12.07.01-TP. O Presidente da comissão Cetral de Licitações e 
Pregão-CCLP do Município de Banabuiú/CE torna público para 
conhecimento dos interessados que, no DIA 04 DE FEVEREIRO 
DE 2019, ÀS 09:00 HORAS na Sede da Comissão de Licitações 
localizada na Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, 
Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com as propostas de preços e documentos de