DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2101

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Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
PIO PAIVA MARTINS, Chefe de Gabinete, uma diária, que perfaz
o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de dezembro
de 2018, ocasião em que comparecerá à sede da Caixa Econômica
Federal, para tratar da resolução de pendências referentes aos
convênios celebrados pelo Município.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:EEE7676E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 375/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
KÁSSIO MELO VASCONCELOS, Secretário da Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos, uma diária, que perfaz o valor total de R$
300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estada na
cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de dezembro de 2018, ocasião em
que comparecerá à sede da Caixa Econômica Federal, para tratar da
resolução de pendências referentes aos convênios celebrados pelo
Município.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:70540FBD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 376/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora requereu a referida licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de
compreendido de 01/01/2019 a 30/04/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença sem remuneração para tratar de
interesses particulares, à Sra. RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS,
servidora pública municipal, ocupante do cargo de auxiliar de
enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde deste Município.

§1º. Referida licença será gozada a partir de 01 de janeiro de 2019,
se estendendo até 30 de abril de 2019, ressalvado os casos de
interesse da Administração Pública.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
da concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Secretaria da
Saúde do Município de Groaíras para ser informada acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 28 (vinte e oito) do mês de dezembro de 2018 (dois mil e
dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:DAF500B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
ORIGINAL

Unidade Gestora: Câmara Municipal de Iguatu-Ce