DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  4 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Segundo 
Termo Aditivo de Prazo ao Contrato firmado com a empresa 
ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede a Av. 
Santos Dumont, 1687, SL 301 – Aldeota – Fortaleza-Ce – CEP: 
60.150-161 - TELEFONE: (85) 3456-6500, inscrita no CNPJ 
02.130.122/0001-28, representada neste ato por Jose Marcio da Silva 
Nogueira Filho, portador da Cédula de Identidade nº 2286208-92-
SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Dona Carlota Pinheiro, 255, 
Apto 402 Torre B – Bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza Ce - CEP: 
60.810-019, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: 
PREGÃO PRESENCIAL nº 2017.02.14.01-CAM/IGUATU-CE, 
em conformidade com o que preceitua a Lei Federal Nº 8.666 de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, art. 57, inciso IV. 
Contrato 
N°: 
2017.02.14.01-01-CAM/IGUATU-CE. 
Objeto: 
Contratação dos Serviços de Locação de Sistema e Serviços de 
Desenvolvimento, suporte, atualização e alimentação do Site da 
Câmara Municipal de Iguatu-CE. Vigência Contratual: De 15 de 
Março até 31 de Dezembro de 2017. Vigência do Termo Aditivo de 
Prazo: Igual período do contrato original, mais precisamente de 28 
de Dezembro de 2018 até 31 de Dezembro de 2019. Data de 
Assinatura: 28 de Dezembro de 2018. Signatário: Francisco Mário 
Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal de Iguatu). Dotação 
Orçamentária N°: 0101.01.031.0001.1.001. Elemento de despesa Nº: 
3.3.90.39.00 – (Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica). 
Francisco Mário Rodrigues. Presidente da Câmara Municipal de 
Iguatu.  
  
Iguatu-Ce, 28 de Dezembro de 2018.  
  
FRANCISCO MARIO RODRIGUES  
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu - Ce 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:3A232251 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018121001-ADM 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018121001-ADM 
  
Os Gestores Municipais José Jurailson Bezerra Brito e Maria da 
Conceição 
Pinheiro 
Bezerra 
Cunha, 
por 
intermédio 
do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 2018121001-
ADM. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes 
licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO E CONTROLE II 
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS 
  
Situação: ADJUDICADO em 26/12/2018 
  
Adjudicado para: A. AMARO F. DA SILVA - ME, pelo menor lance 
de R$ 
380,000 (Trezentos e Oitenta Reais). 
  
Item: 00002 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO E CONTROLE 
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS 
  
Situação: ADJUDICADO em 26/12/2018 
  
Adjudicado para: A. AMARO F. DA SILVA - ME, pelo menor lance 
de R$ 
1.200,000 (Um Mil, Duzentos Reais).  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) José Jurailson Bezerra 
Brito e Maria da Conceição Pinheiro Bezerra Cunha, autoridades 
competentes do(a) da Secretaria de Governo e Gestão e Secretaria de 
Finanças e Administração, respectivamente, conforme resultado 
indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO E CONTROLE II 
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS 
  
Situação: HOMOLOGADO em 27/12/2018 
  
Homologado para: A. AMARO F. DA SILVA - ME, C.N.P.J. nº 
14.769.245/0001-92, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
380,000 (Trezentos e Oitenta Reais). 
  
Item: 00002 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO E CONTROLE 
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS 
  
Situação: HOMOLOGADO em 27/12/2018 
  
Homologado para: A. AMARO F. DA SILVA - ME, C.N.P.J. nº 
14.769.245/0001-92, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
1.200,000 (Um Mil, Duzentos Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura 
Municipal de Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 27 de Dezembro de 2018 
  
MARCELO JUNIOR DE SOUSA 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:EED8B913 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO N°058/2018 
 
Decreto N°058/2018 Jaguaretama/CE, 27 de dezembro de 2018.  
  
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no 
âmbito da Administração Pública Municipal, o 
expediente do dia 31 de dezembro de 2018, na forma 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, 
da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO que aos dias 31 de dezembro é uma segunda-
feira, às vésperas do feriado de 01 de janeiro (DIA DA 
CONFRATERNIZAÇÃO 
UNIVERSAL), 
data 
comemorada 
mundialmente; 
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comodidade, o lazer e 
um maior convívio familiar e social;  
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de decretar ponto 
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas no âmbito do 
Município de Jaguaretama; 
DECRETA:  
Art.1°. – Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 31 de 
dezembro de 2018, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 
Art.2°. – O presente Decreto não se aplica aos servidores públicos 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público.