DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  6 
 
Homologado para: COMERCIAL PINHEIRO DE PETROLEO 
LTDA, C.N.P.J. nº 05.544.293/0001-91, pelo menor preço unitário, 
no valor de R$ 4,640 (Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos). 
  
Item: 00005 - OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
10M3 
Quantidade: 150,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 28/12/2018 
  
Homologado para: CRAJUBAR GASES LTDA, C.N.P.J. nº 
17.705.448/0001-03, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
39,900 (Trinta e Nove Reais e Noventa Centavos). 
  
Item: 00006 - OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
1M3 
Quantidade: 350,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 28/12/2018 
  
Homologado para: C. A. LIMA SERVICOS LTDA, C.N.P.J. nº 
11.955.165/0001-33, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
15,000 (Quinze Reais). 
  
Item: 00007 - OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
3,5M3 
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 28/12/2018 
  
Homologado para: C. A. LIMA SERVICOS LTDA, C.N.P.J. nº 
11.955.165/0001-33, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 1,000 
(Um Real). 
  
Item: 00008 - OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
7M3 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 28/12/2018 
  
Homologado para: CRAJUBAR GASES LTDA, C.N.P.J. nº 
17.705.448/0001-03, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 2,500 
(Dois Reais e Cinquenta Centavos). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura 
Municipal de Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 28 de Dezembro de 2018 
  
MARCELO JUNIOR DE SOUSA 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:19D7C26B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2812001/18-GP DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, para a 
função que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais;  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR, a servidora NÚBIA MARIA DA FONSECA, 
Servidora Efetiva portadora do RG Nº 171255189 SSP-CE e CPF nº 
423.338.653-34, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria 
de Educação, em substituição do atual responsável, ANTONIO 
JURANDIR NEVES FERREIRA, que se encontra de atestado e 
seguindo de férias. 
Art. 2º - Esta portaria não gera ônus ao erário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 28 de dezembro de 2018. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:A5FF1B64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major José Paulino – Centro, Massapê/CE 
CEP  62.14 -    / www.massape.ce.gov.br 
  
Decreto nº 19, de 30 de novembro de 2018. 
  
Dispõe sobre a exoneração de servidores dos cargos 
de provimento em comissão e dá outras providências 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando; 
  
1) que os cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão 
constitucional, são de livre nomeação e exoneração; 
  
2) que os ocupantes de Cargos Comissionados podem ser exonerados 
ad nuntum; 
  
3) a projeção de despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º - Ficam exonerados todos Servidores ocupantes de Cargos de 
Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal. 
  
Parágrafo Único – Excetuam-se do caput deste artigo os servidores 
ocupantes de cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, 
Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Superintendente 
Escolar lotados na Secretaria de Educação, os cargos em Comissão 
lotados na Procuraria Geral do Município, os Cargos Políticos e os de 
quem são ordenadores de despesas, além daqueles ocupantes em 
cargos em comissão que estejam em estabilidade provisória 
assegurados pela Legislação. 
  
Art. 2º - Os servidores efetivos do munícipio que fizeram a opção 
pela remuneração do cargo de provimento em comissão voltam a 
receber a remuneração do cargo efetivo e caso venham a exercer, 
novamente, cargo em comissão no Município deverão fazer a opção 
prevista no art. 19 do Decreto nº 17 de 08 de novembro de 2018. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as demais disposições em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
30 (trinta) dias de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018).