DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2101 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  18 
 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:093BD2F3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-
PE001/19 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 
12:00 horas do dia 02 de janeiro de 2019 estará disponível para o 
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SS-PE001/19, cujo objeto é a Aquisição de 
gêneros de alimentação, para atender as ordens judiciais do Município 
de Nova Russas-Ce. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 
15 DE JANEIRO DE 2019 das 09:00 ÀS 10:00 HORAS (horário de 
Brasilia). DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 15 DE JANEIRO DE 
2019 às 10:00 HORAS (horário de Brasilia). O edital poderá ser 
adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas, na Rua Pe. 
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site 
www.bll.org.br. 
  
Nova Russas, 02 de janeiro de 2019.  
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:24EC64AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato 
  
Licitação Dispensável Nº 2018122601. 
  
Contrato Nº 20180118. 
  
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e do lado 
BENEDITA SILVEIRA GOMES 76874915304. 
  
Objeto: Prestação de serviços de confecção de galeria de fotos dos ex-
presidentes da Câmara Municipal de Paramoti, com molduras de vidro 
e contorno em alumínio dourado, junto à Câmara Municipal de 
Paramoti/CE, exercício de 2018. 
  
Dotação Orçamentária: nº. 0101.01031.0002.2.001, elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, com recursos próprios. 
  
Valor Total do Contrato: R$ 2.058,06 (dois mil e cinquenta e oito 
reais e seis centavos). 
  
Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2018 
  
Signatários: FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS, assina pela 
Câmara Municipal de Paramoti e BENEDITA SILVEIRA GOMES 
pelo contratante. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 27 de dezembro de 2018. 
  
FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti/CE 
Contratante 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:B08C6432 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO 
 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO 
  
Certificamos que o Extrato Contratual alusivo ao contrato nº 
20180118 originário do Procedimento Administrativo de Licitação 
Dispensável nº 2018122601, cujo objeto é Prestação de serviços de 
confecção de galeria de fotos dos ex-presidentes da Câmara Municipal 
de Paramoti, com molduras de vidro e contorno em alumínio dourado, 
junto à Câmara Municipal de Paramoti/CE, exercício de 2018, foi 
devidamente afixado no dia 27 de dezembro de 2018, na Imprensa 
Oficial do Município de Paramoti, conforme estabelece a legislação 
em vigor. 
  
Paramoti-Ce, 27 de dezembro de 2018. 
  
FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti/CE 
Contratante 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:975B575D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 33/2018 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DA 
VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO 
E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS EM 2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, nomeadamente o inciso I do art. 89 e; 
  
CONSIDERANDO, a importância de obtenção de Alvará de 
Localização e Funcionamento para o exercício regular de exploração 
de atividade econômica, seja de prestação de serviços, comércio ou 
indústria; 
CONSIDERANDO, que os contribuintes que exercem atividades de 
caráter não eventual ficam obrigados a renovar a licença anualmente 
nos termos art. 85 do Código Tributário Municipal – Lei 
Complementar nº 002 de 18 de dezembro de 2009; 
CONSIDERANDO, a imperiosa necessidade de dilação de prazo de 
validade das licenças concedidas no exercício financeiro de 2018, por 
razões de ordem técnicas e operacionais que inviabilizarão a 
expedição de novos documentos tão logo inicie o ano subsequente; 
CONSIDERANDO, que o lançamento fiscal é de inteira 
responsabilidade da Administração Tributária, e ausência de culpa do 
contribuinte na não renovação da licença por circunstâncias alheias à 
sua vontade, não podendo ser prejudicado em seu direito; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - Dilatar o prazo de validade dos Alvarás de localização e 
funcionamento expedidos em 2018, prorrogando-os até 31/01/2019. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação, 
revogando-se às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 28 de dezembro de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:2B9A0D6B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.12.003/2018 
 
REVOGA A PORTARIA Nº 26.11.001/2018 DE 26 
DE NOVEMBRO DE 2018 DE DESIGNAÇÃO 
PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS