DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2101

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. MARIA ROSELENE BURITI LIMA,
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, nomeada pelo Ato
de Nomeação 21.12.002 de 21/12/2018, para responder interinamente
pelas ações do FUNDO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA
E
HABITAÇÃO
POPULAR
DE
QUIXADÁ,
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO FUNDO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE, exercendo cumulativamente as atribuições de
ambos os cargos.
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não
decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos,
continuando o mesmo a receber como Secretária Municipal do
Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrario.

Registre – se, publique – se e cumpra – se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 21 de Dezembro de
2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:93E96A01

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28.12.001/2018

REVOGAÇÃO
DE
PORTARIA
DE
EXONERAÇÃO, NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO
DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá

RESOLVE,
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO - O Ato Nº 20.12.039/2018 de 20
de Dezembro de 2018, que Exonera o Sr. ANTONIO GLEDSON
BARBOSA DE SOUSA do Cargo em Comissão de Diretor Técnico,
vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 2º - TORNAR SEM EFEITO - O Ato Nº 20.12.038/2018 de 20
de Dezembro de 2018, que Nomeia o Sr. ANTONIO GLEDSON
BARBOSA DE SOUSA do Cargo em Comissão de Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 3º - TORNAR SEM EFEITO – A Portaria Nº 20.12.002/2018
de Dezembro de 2018, que Revogou a Designação do Sr. Higo Carlos
Nobre Cavalcante para responder interinamente pela Secretaria do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 4º - Esta portaria tem efeitos jurídicos retroativos a data 20 de
Dezembro de 2018, revogada as disposições em contrario.
Registre – se,
Publique – se,
Cumpra – se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 28 de Dezembro de
2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:A7C0F94C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ERRATA Nº 27.12.001/2018

ERRATA Nº 27.12.001/2018

Na Portaria Nº 20.12.001/2018, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará, considere-se:

Onde se lê:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do servidor, Sr.
GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, no Cargo de
Conselheiro, Matrícula nº 00910810, lotada na Secretaria do
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar, a fim de apurar denúncia
de suposto cometimento de transgressão associado ao exercício de
cargo, nomeadamente ao art. 124, III, VIII, IX no regime jurídico dos
servidores públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 60 dias.

Leia-se:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do servidor, Sr.
GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, no Cargo de
Conselheiro, Matrícula nº 00910810, lotada na Secretaria do
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar, a fim de apurar denúncia
de suposto cometimento de transgressão associado ao exercício de
cargo, nomeadamente ao art. 124, III, IX, XI E ART. 125, V no
regime jurídico dos servidores públicos municipal.

Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 27 de dezembro de
2018.

MAÍRA MARQUES DIAS
Secretária de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:01F3EE1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.20.12/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo José Ribeiro Costa,
cargo de Assistente em Saúde Padrão III: Auxiliar Administrativo,
Matrícula 060195-0, lotado na Secretaria de Saúde pelo período de
licença de 20 de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2018. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de
dezembro do ano de 2018.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal