DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2101
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9.555.686 N (metros), situado no limite intermunicipal São Benedito
– Graça; deste ponto, segue por este limite intermunicipal, no rumo
Sul,
até alcançar o ponto denominado P 04, de coordenadas UTM:
294.196 E / 9.548.444 N (metros); deste ponto, segue em reta, no
rumo Sudoeste, até alcançar o ponto P 05, de coordenadas UTM:
293.145 E / 9.548.110 N (metros), posicionado numa bifurcação da
estrada carroçável para o sítio Barroquinha, estrada esta, que
corresponde ao limite interdistrital Sede - Inhuçu; deste ponto, segue
em reta, acompanhando esta estrada carroçável e este limite
interdistrital, no rumo Oeste, até alcançar o ponto P 06, de
coordenadas UTM: 292.382 E / 9.548.118 N (metros), situado no
entroncamento desta carroçável com a rodovia estadual CE-187; deste
ponto, segue por esta rodovia estadual CE-187, no rumo Sul, até
alcançar o entroncamento da estrada carroçável para Muricituba, que
se constitui no ponto P 07, de coordenadas UTM: 292.333 E /
9.547.600 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Noroeste,
para o ponto P 08, que está situado a cerca de 300,0 (trezentos) metros
a Oeste da estrada do contorno, ponto este, de coordenadas UTM:
291.290 E / 9.550.036 N (metros); deste ponto, continua em reta, no
rumo Norte-noroeste, até o ponto P 09, que está posicionado numa
estrada carroçável que liga a floricultura com a estrada do contorno,
na casa do Vianey (inclusive), no ponto de coordenadas UTM:
291.041 E / 9.551.703 N (metros); deste ponto, segue em linha reta no
rumo Oeste-noroeste, até alcançar a extrema ocidental da pista do
aeroporto, no ponto denominado P 10, cujas coordenadas UTM são:
288.914 E / 9.552.718 N (metros); deste ponto, segue numa reta no
rumo Norte, acompanhando a cerca de proteção do aeroporto, até o
ponto denominado P 11, cujas coordenadas UTM são: 288.867 E /
9.553.059 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste
até alcançar a rodovia que liga a cidade de São Benedito com a vila de
Barreiro, no ponto P 12, que tem as seguintes coordenadas UTM:
291.188 E / 9.554.621 N (metros); deste ponto situado na rodovia do
Barreiro, segue em reta, no rumo Norte-nordeste, até alcançar o ponto
P 13, localizado no entroncamento da estrada carroçável para o Sítio
Bagaço com a estrada carroçável para a Fazenda Chaparral, ponto este
de coordenadas UTM: 291.255 E / 9.556.366 N (metros); deste ponto,
segue em reta, no rumo Leste, acompanhando a estrada carroçável
para a Fazenda Chaparral, até seu entroncamento com a rodovia
estadual CE-187, no ponto P 01, ou ponto inicial, fechando o
polígono e/ou perímetro da zona urbana da cidade.
Com o objetivo da preservação do meio ambiente, este polígono que
amplia a zona urbana da cidade, contém no seu âmbito, uma Área de
Proteção Permanente (APP), localizada na sua porção Nordeste e
delimitada pelos vértices, a seguir discriminados: P 02 (294.632 E /
9.555.727 N); P 03 (294.801 E / 9.555.686 N); P A (294.864 E /
9.554.592 N); P B (294.306 E / 9.552.839 N); P C (294.593 E /
9.552.267 N) e P D (294.803 E / 9.552.423 N). Ressalte-se que, os
vértices da APP também apresentam coordenadas UTM, em metros.
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO,
20 DE DEZEMBRO DE 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:AB14477C
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1171/2018
LEI Nº 1171 /2018, DE 20 DE DEZEMBRO 2018.
“CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE
DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Esta Lei cria e delimita os Bairros da Cidade de São
Benedito, no Distrito SEDE de São Benedito, Município de SÃO
BENEDITO.
Parágrafo Único – A cidade de São Benedito terá os seguintes
Bairros, com os seus respectivos limites:
Bairro Centro (01) – tem como ponto inicial o entroncamento da Rua
Cel. Antônio Coelho de Paula, com a Estrada das Frecheiras; deste
ponto inicial, segue para Este, por esta estrada e depois pela Rua
Valfrido Salmito, até o seu cruzamento com a Travessa Francisco
Cavalcante; deste cruzamento, segue por esta travessa, no rumo Norte,
até o primeiro entroncamento à direita; daí, segue por esta rua sem
denominação, até alcançar a Avenida Tabajara; deste ponto, segue no
rumo Sul, por esta Avenida Tabajara, até alcançar o terminal
rodoviário; daí, contorna este terminal rodoviário, até alcançar a Rua
Doutor Lima Botelho; segue no rumo Este, por esta Rua Doutor Lima
Botelho, até seu cruzamento com o rio Arabé; deste ponto, desce por
este rio Arabé, até alcançar o seu cruzamento com a Rua Cel. Antônio
Coelho de Paula; deste cruzamento, segue no rumo Norte, por esta
Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, até a incidência da Rua Coronel
Tibúrcio, à direita; deste ponto, segue no rumo Noroeste, pela Rua
Mons. Custódio, até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio
Coelho; desta incidência, segue por esta Rua Min. Antônio Coelho,
até alcançar o seu cruzamento com a Rua Cel. Antônio Coelho de
Paula; deste cruzamento, segue por esta Rua Cel. Antônio Coelho de
Paula, até alcançar o entroncamento com a Estrada das Freicheiras e a
Rua Valfrido Salmito, alcançando o ponto inicial e fechando o
perímetro do polígono.
Bairro ABC (02) – tem como ponto inicial, o cruzamento da Rua
Sem Denominação 5 e a Rua Francisco Rubens Brandão, com a
Rodovia da Confiança Norte; deste ponto inicial, segue no rumo Sul,
por esta rodovia e depois pela Rua Abdoral Rodrigues, até alcançar o
seu cruzamento com a Rua Valfrido Salmito; deste ponto, segue para
Oeste, por esta Rua Valfrido Salmito, em seguida pela Estrada das
Freicheiras, e pelo seu prolongamento, até a sua incidência na Estrada
para o Sítio Miranda; desta incidência, segue no rumo Norte, por esta
Estrada do Sítio Miranda até a incidência da Rua Sem Denominação
11; desta incidência, segue para Este, por esta Rua Sem Denominação
11, em seguida pela Rua Sem Denominação 5,até alcançar o
cruzamento com a Rodovia da Confiança Norte, que corresponde ao
ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Parque Tabajara (03) – tem como ponto inicial a incidência
da Avenida Deucrino Sousa na Estrada do Contorno; deste ponto
inicial, segue por esta Avenida Deucrino Sousa e pela Estrada Pedra
do Coco, até alcançar a sua incidência na Rodovia da Confiança
Norte; deste incidência, segue para Sul, por esta rodovia até o
cruzamento com a Rua Sem Denominação 5 e a Rua Francisco
Rubens Brandão; deste cruzamento, segue pela Rua Sem
Denominação 5, depois pela Rua Sem Denominação 11, até a sua
incidência na Estrada do Sítio Miranda; deste ponto, segue no rumo
Norte, por esta estrada até alcançar a incidência na Estrada do
Contorno; deste ponto, segue por esta Estrada do Contorno até a
Avenida Deucrino Sousa, alcançando o ponto inicial e fechando o
perímetro do polígono.
Bairro Pimenteiras (04) – tem como ponto inicial, a incidência da
Estrada do Contorno na Rodovia da Confiança Norte ou CE-187;
deste ponto inicial, segue por esta Rodovia da Confiança Norte, no
rumo Sul, até alcançar o seu cruzamento com o antigo limite da zona
urbana da cidade, no açude do Espanhol; deste ponto, segue no rumo
Este, pelo limite da antiga zona urbana, até alcançar o prolongamento
da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara;
deste ponto, segue por este prolongamento até alcançar o seu
cruzamento com a Estrada da Pimenteira; deste ponto, segue por esta
Estrada da Pimenteira, e em seguida pela Estrada do Coco, até
alcançar o seu cruzamento com a Estrada do Contorno; deste
cruzamento, segue por esta Estrada do Contorno até alcançar a sua
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