DOMCE 31/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2101 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica, e, com fundamento ainda nos arts. 150, 151 e 236, da Lei Complementar nº 001/2009; 
  
CONSIDERANDO o percentual acumulado do exercício de 2018 para atualização do INPC/IBGE, em 3,56% (três ponto cinquenta e seis por 
cento); 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam atualizados monetariamente, os índices e valores, conforme se segue que servirão de bases de cálculos de tributos municipais: 
  
I - o valor unitário por metro quadrado de terreno, para R$ 18,00 (dezoito reais); 
II - o fator de correção de terreno, para 1,72; 
III - o valor unitário por metro quadrado de edificação, para R$ 22,17 (vinte e dois reais e dezessete centavos); 
IV - o fator de correção de edificação, para 1,69; 
V - a Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM, para R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos). 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de dezembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS 
DECRETO Nº 043, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
CARGO/FUNÇÃO 
  
TIPO DE DIÁRIA/UFIRM 
VALOR UFIRM: R$ 2,66 
  
NO ESTADO 
FORA DO ESTADO 
SIMB. 
QTDE 
VALOR R$ 
QTDE 
VALOR R$ 
PREFEITO E VICE-PREFEITO 
- 
174 
462,84 
348 
925,68 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
- 
50 
133,00 
100 
266,00 
PROCURADOR GERAL 
- 
50 
133,00 
100 
266,00 
CHEFE DE GABINETE 
- 
50 
133,00 
100 
266,00 
CONTROLADOR GERAL 
- 
50 
133,00 
100 
266,00 
ASSESSOR DE IMPRENSA 
DAS-1 
49 
130,34 
98 
260,68 
ADMINISTRADOR REGIONAL 
DAS-1 
49 
130,34 
98 
260,68 
TESOUREIRA 
DAS-2 
48 
127,68 
96 
255,36 
PROCURADOR ADJUNTO 
DAS-2 
48 
127,68 
96 
255,36 
ASSESSOR ESPECIAL A 
DAS-3 
44 
117,04 
88 
234,08 
COORDENADOR (CONTROLADORIA) 
DAS-2 
44 
117,04 
88 
234,08 
MEMBRO DA JARI 
DAS-3 
44 
117,04 
88 
234,08 
CONTROLADOR PÚBLICO 
DAS-4 
38 
101,08 
76 
202,16 
OUVIDORIA PÚBLICA 
DAS-4 
38 
101,08 
76 
202,16 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DAS-5 
35 
93,10 
70 
186,20 
COORDENADOR (TRANSITO) 
DAS-5 
35 
93,10 
70 
186,20 
GERENTE DE NUCLEO 
DAS-6 
31 
82,46 
62 
164,92 
ASSESSOR ESPECIAL B 
DAS-8 
29 
77,14 
58 
154,28 
ASSESSOR ESPECIAL C 
DAS-9 
28 
74,48 
56 
148,96 
DEMAIS SERVIDORES 
- 
25 
66,50 
50 
133,00 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:422D6A39