DOMCE 28/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia 03 de janeiro, 
Dia da Emancipação Política de Jardim; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as 
repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 31 de 
Dezembro de 2018 e 02 de Janeiro 2019 que antecedem e sucedem ao 
feriado Nacional da Confraternização Universal e da Paz, e o dia 04 
de Janeiro de 2019 dia sucede ao feriado Municipal do dia da 
emancipação politica de Jardim. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do 
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 21 de dezembro de 2018. 
  
ANIZIARIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:C2F20A21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-PE001/19 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A CPL torna público que está disponível na sala de 
licitações e sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoeso 
Edital de Pregão Eletrônico nº SI-PE001/19, paraLocação de 
veículos para atender as necessidades da limpeza pública na sede e 
distritos do município de Nova Russas. Data Inicio de 
Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 28 de dezembro 
de 2018 a partir das 13:00 horas; Data de Abertura de Propostas: 11 
de janeiro de 2019 das 09:00 ÀS 10:00 horas;Data da Disputa de 
Preços: 11 de janeiro de 2019 às 10:00 horas (Horário de Brasilia-
DF).  
  
Nova Russas/CE, 28 de dezembro de 2018.  
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:58353175 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do 
TERCEIRO ADITIVO ao Contrato nº 20177022, decorrente do 
processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
003/17-TP-SAAE, cujo objeto é a Contratação de serviços de 
advocacia e assessoria jurídica, no âmbito administrativo e judiciário, 
na defesa do interesse público, especialmente no acompanhamento e 
ajuizamento de processos judiciais e procedimentos administrativos, 
bem como emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, 
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município 
de Nova Russas. 
  
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo 
Contratual, com fulcro no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e na 
Portaria nº 229, de 20 de março de 2018 do Executivo Municipal que 
normatiza no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza 
continuada. 
  
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto; 
  
CONTRATADA: 
SOUSA 
& 
MADEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Três mil e Quinhentos Reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro 
de 2019; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Anselmo Theodoro dos Santos - 
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Carlos de Sousa 
– Representante Legal; 
  
Nova Russas/CE, 26 de dezembro de 2018 
  
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS 
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:DB77CBDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.27.12/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição 
Estadual do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município, artigo131, § 
1º e Lei N° 418/2011, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE publicar 
a LISTA DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS 
SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, PERÍODO 
2017/2018, nesta data. 
  
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 
dias do mês de dezembro do ano de 2018. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:17D6260D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 909/2018 
 
EMENTA: Atualiza a UNIDADE FISCAL DE 
REFERÊNCIA – UFIRM DO MUNICÍPIO DE 
PALHANO, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E 
DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo 
Único do Art. 3° da Lei Municipal n° 481 de 30 de 
dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e 
dá outras providências.