DOMCE 27/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2099 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
FAÇO 
SABER 
QUE 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
LEI: 
  
Art. 1º - Denomina-se oficialmente de rua Francisco José da Silva, a 
via principal da localidade de Lagoa Grande no Distrito de Ideal até a 
bifurcação. 
  
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei a biografia do 
homenageado. 
  
Art. 2º - Denomina-se oficialmente de rua Paulo Chagas de Sousa, a 
continuação da rua que sai da bifurcação da rua principal até a entrada 
de Bulandeira Lagoa Grande. 
  
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei a biografia do 
homenageado. 
  
Art. 3º - Denomina-se oficialmente de rua Elias Rodrigues de 
Araújo, a continuação da rua na entrada de Bulandeira Lagoa Grande 
até a faixa. 
  
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei a biografia do 
homenageado. 
  
Art. 4º - Denomina-se oficialmente de rua Manoel da Silva Freire, a 
segunda saída da bifurcação da via principal até a Igreja da localidade. 
  
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei a biografia do 
homenageado. 
  
Art. 5º - Denomina-se oficialmente de rua Francisco Ferreira da 
Silva, a continuação após a Igreja da Localidade de Lagoa grande até 
a residência da Senhora Francisca Neliete Bento Martins. 
  
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei a biografia do 
homenageado. 
Art. 6º - Denomina-se oficialmente de travessa Adélia Caetano 
Almeida, a via paralela a rua Paulo Chagas de Sousa até a rua Manoel 
da Silva Freire. 
  
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 
14 de dezembro de 2018. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO 
 Prefeita Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:BBA3EA7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 34/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACOIABA, MARIA DA 
CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO para os órgãos 
da administração Direta e indireta do Município de Aracoiaba, o dia 
24 de Dezembro de 2018, excetuados para os serviços de natureza 
essencial, que por sua natureza, não permitem paralisação. 
  
Art. 2º - A medida ora adotada objetiva atender o principio da 
economicidade aos cofres públicos, tendo em vista que é feriado dia 
25 de dezembro, dia em que se comemora o Natal (nascimento do 
menino Jesus). 
  
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 
21 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeita Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:36118C0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Portaria Nº 023/2018, de 10 de dezembro de 2018 
  
A Secretária de Administração e Finanças do Município de 
Aratuba-CE, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
  
Conceder ao Sr. José Márcio Oliveira Monteiro, Matrícula Nº 
160010-9, ocupante do cargo de Chefe da Unidade do INCRA, JSM, 
DRT, RG (SDE-2), para viajar à cidade de Fortaleza; no(s) dia(s) 10 e 
11 de dezembro de 2018, para encaminhamento de carteiras de 
identidade, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas – CIHPB atribuindo-lhe (02) diária(s) no valor total de 
R$80,00 (oitenta reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do Orçamento Municipal Vigente. 
  
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Registre-se,      Publique-se,      Cumpra-se    e     Arquive-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 10 de 
dezembro de 2018. 
  
EMANUELA CORDEIRO BATISTA 
Secretária de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B142E007 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 024/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Portaria Nº 024/2018, de 13 de dezembro de 2018 
  
A Secretária de Administração e Finanças do Município de 
Aratuba-CE, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
  
Conceder ao Sr. José Márcio Oliveira Monteiro, Matrícula Nº 
160010-9, ocupante do cargo de Chefe da Unidade do INCRA, JSM, 
DRT, RG (SDE-2), para viajar à cidade de Fortaleza; no(s) dia(s) 13 e 
14 de dezembro de 2018, para CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
DOS 
COLABORADORES 
RESPONSÁVEIS 
POR 
ATENDIMENTO 
REALIZADOS 
NOS 
POSTOS 
DE 
IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADOS EM FORTALEZA E NO 
INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, na Coordenadoria de 
Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB atribuindo-lhe 
(02) diária(s) no valor total de R$80,00 (oitenta reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do Orçamento Municipal 
Vigente. 
  
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 13 de 
dezembro de 2018.