DOMCE 27/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2099

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Sra. ANA NERIS NOBRE DE MESQUITA,
portadora do CPF: 813.639.903-49, do Cargo em Comissão de
COORDENADORA PEDAGÓGICA NA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL
IRMÃ
RUTH
TÁVORA
DE
ALBUQUERQUE na forma prevista em lei.
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 26 de
Dezembro de 2018.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municpal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:1F78D785

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 2018.12.19.01-
PME/SEINFRA

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 28 de
janeiro de 2019, às 09:00h, será realizada licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
COLETA
E
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES,
LIXO URBANO E VARIAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. Os envelopes de proposta e documentação de habilitação
serão recebidos na sala da Comissão de Licitação as 09:00h.
Informações na Sede da CPL, à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes,
38, Centro – Ereré/CE, das 08:00h às 12:00h, dias úteis ou no site:
www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios.

Ereré/CE, 21 de dezembro de 2018.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:065AB057

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº
2018.12.18.01-PME-SECULT

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2018.12.18.01-
PME-SECULT (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE ERERÉ,
através da SECRETARIA DE CULTURA e a empresa: CLOVIS
CASSIANO - CNPJ N. 23.089.890/0001-55. Objeto: Contratação de
Show Artístico do Cantor Júnior Viana, a se realizar durante o evento
festivo do Padroeiro do município de ERERÉ/CE. Valor do Show: O
valor total previsto para a realização do show completo é de R$
50.000,00
(cinquenta
mil
reais).
Dotação
Orçamentária:
10.01.1013.392.1303.2.075 – 33.90.39.00. VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura Data de Realização: evento/show realizar-se-á no dia 06
de Janeiro de 2019. Signatários: MARIA CRISTINA PESSOA
MAGALHAES CAVALCANTE (CONTRATANTE) e CLOVIS
CASSIANO (CONTRATADA).

Data: 26 de Dezembro de 2018.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da Comissão de Licitação
Responsável Pela Publicação
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:166D1C0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 586/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Proíbe estacionamento em locais específicos por
ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos
frequentadores do Réveillon de Luzes e Cores na praia de Pontal de
Maceió;

DECRETA:

Art. 1º. Fica proibido o estacionamento nos locais especificados
abaixo, os quais estarão devidamente sinalizados pelo Município,
durante o horário de 18h00min do dia 31/12/2018 até às 02h00min da
manhã do dia 01/01/2019:

RUA/AVENIDA
REFERÊNCIA
Av. 27 de Maio, Rua Izídio Izidório e
Rua José Nascimento.
Início no Bueiro da Rua Grande passando pelo Cabana,
contornando na praça à direita, passando pela Igreja e no Café das
Artes entrando à direita novamente, tendo seu termino na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de dezembro de
2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:EF13CC23

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Outorga poderes a servidor junto à AMC de
Fortaleza-CE, na forma que indica.

O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica, e,
Considerando o poder discricionário que tem a administração pública
de outorgar poderes especiais ao seu pessoal para a prática de atos
administrativos e de interesse público;
Considerando, ainda, que o ato a ser praticado concernente à
liberação de veículo apreendido não é de natureza indelegável;
Considerando, finalmente, a necessidade de liberar veículos
apreendidos de propriedade e uso pelo Município de Fortim/CE, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Outorgar poderes ao servidor FERNANDO ANTONIO
FERREIRA FERNANDES, com exercício no cargo de Agente de
Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 071654-5,
devidamente nomeado de acordo com a Portaria nº 012/2017, de 02 de
maio de 2017, para representar o Município de Fortim junto à
Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza – AMC, com poderes
especiais para praticar todos os atos necessários e relativos à liberação