DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

SILVA DIAS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO SÍTIO
GONÇALÃO PARA SER UTILIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA NAS CASAS DA REGIÃO. Vigência do contrato: até 31
de Dezembro de 2018. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil
reais). Signatários: Prefeitura Municipal de Aratuba e a
contratada MARCOS SÉRGIO DA SILVA DIAS, inscrito no
CPF Nº 024.263.723-03.

Aratuba, 04 de Janeiro de 2018.

ELENILSON GOMES DOS SANTOS
Secretário de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:DDFF4F78

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2018.12.10.001

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO
Nº.
1112.001-001.
O
SECRETÁRIO
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO
AMBIENTE
E
RESPONDENDO
INTERINAMENTE
PELA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, Sr Elenilson Gomes
dos Santos, torna público o extrato do contrato do processo de
Dispensa Nº 2018.12.10.001. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24,
inciso V da Lei nº 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REC. HÍDRICOS E MEIO
AMBIENTE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº.1810.01/2018
E
SEUS
ANEXOS,
REF.
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.1810.01/2018.
CONTRATADA:
LUIZ
CARLOS DE QUEIROZ LIMA ME, C.N.P.J. Nº 05.977.948/0001-
15. VALOR GLOBAL: R$ 14.670,00 (Quatorze mil seiscentos e
setenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2018 a 29/03/2019. ASSINAM
PELAS PARTES: CONTRATANTE – Secretário de Desenvolv.
Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Sr. Elenilson Gomes dos
Santos CPF nº 000.152.223-06. CONTRATADA Luiz Carlos de
Queiroz Lima, CPF 464.617.793-53.

Aratuba, CE, 11 de dezembro de 2018.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 1112.001-002. O SECRETÁRIO INTERINO
DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, Sr Elenilson
Gomes dos Santos, torna público o extrato do contrato do processo de
Dispensa Nº 2018.12.10.001. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24,
inciso V da Lei nº 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REC. HÍDRICOS E MEIO
AMBIENTE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº.1810.01/2018
E
SEUS
ANEXOS,
REF.
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.1810.01/2018.
CONTRATADA:
LUIZ
CARLOS DE QUEIROZ LIMA ME, C.N.P.J. Nº 05.977.948/0001-
15. VALOR GLOBAL: R$ 28.770,00 (Vinte e oito mil setecentos e
setenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2018 a 29/03/2019. ASSINAM
PELAS PARTES: CONTRATANTE – Secretário Interino de Obras e
Urbanismo, Sr. Elenilson Gomes dos Santos, CPF nº 000.152.223-06.
CONTRATADA: Luiz Carlos de Queiroz Lima, CPF 464.617.793-53.

Aratuba, CE, 11 de dezembro de 2018.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E009EE3F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 038/2018

LEI Nº 038/2018

ARNEIROZ - CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
E
AGENTES
DE
COMBATE
ÀS
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO
MONTEIRO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias da Rede Pública Municipal de Arneiroz/CE
será reajustado em 23,274% (vinte e três virgula duzentos e setenta e
quatro) por cento) aproximadamente, passando para o valor de R$
1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), nos termos do Piso Salarial
Profissional Nacional – PSPN dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias, conforme estabelece a Lei Federal
nº 11.350/2006.
Art. 2º O pagamento deste reajuste será realizado de acordo com a
complementação realizada pela União, conforme dispõe art. 9º-C da
Lei nº 11.350.
Art. 3º Os efeitos financeiros da referida lei entram em vigor em 1º de
janeiro de 2019.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos seus efeitos financeiros, que obedecerão ao estabelecido
pelo art. 2º.
Art. 5° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 17 de dezembro de 2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:F63A60EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 039/2018

LEI Nº 039/2018

ARNEIROZ - CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração
dos servidores COMISSIONADOS do MUNICÍPIO
DE
ARNEIROZ
VINCULADOS
AO
Poder
Executivo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO
MONTEIRO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O vencimento base dos servidores comissionados fica
reajustado no percentual aproximado de15% (quinze por cento), na
forma do quadro anexo a presente lei, readequando os valores
reajustados a fim de desprezar as quantias fracionadas.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 19/2011, para que
passe a constar os valores constante no anexo I desta lei.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes
das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019,
ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em
vigor.