DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ADENDO N.º 001 AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.12.03.01-TP 
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de 
Banabuiú/CE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
processo Tomada de Preços n.º 2018.12.03.01-TP, cujo objeto versa 
sobre CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NOS TRECHOS QUE 
LIGAM A SEDE À BOA ÁGUA E BOA ÁGUA À TRAPIÁ COM 
A 
UTILIZAÇÃO 
DE 
PIÇARRA, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE INRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE e: 
Considerando o equívoco na redação da cláusula 3.4.1.2 do Edital; 
Considerando que por este motivo, faz-se necessária a reforma do seu 
texto; 
Considerando, ainda, os princípios que norteiam a Administração 
Pública; 
RESOLVE: 
I - RETIFICAR a cláusula 3.4.1.2 do Edital, de modo que: 
ONDE LÊ-SE: 
3.4.1.2 - Comprovação de ter a licitante realizado atividade pertinente 
e compatível em características com o objeto desta licitação, através 
da apresentação de um ou mais atestados de desempenho anterior, 
devidamente registrados na entidade profissional competente, 
acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico do responsável 
técnico da obra/serviço que indica o atestado. 
LEIA-SE: 
3.4.1.2 - Comprovação de ter a licitante realizado atividade pertinente 
e compatível em características com o objeto desta licitação, através 
da apresentação atestados de desempenho anterior. 
II - CONSOLIDAR ao texto do Edital as alterações constantes desta 
retificação. 
III - Permanecem INALTERADAS as demais Cláusulas do Edital. 
  
Banabuiú-CE, em 20 de Dezembro de 2018. 
  
LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:06849F40 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ADENDO AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.12.04.01-TP 
 
ADENDO N.º 001 AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.12.04.01-TP 
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de 
Banabuiú/CE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
processo Tomada de Preços n.º 2018.12.04.01-TP, cujo objeto versa 
sobre CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
DO TRECHO ESTRADA LAGOA DA SERRA AO DISTRITO 
DE BARRA 
DO SITIÁ E RODOVIA PADRE CÍCERO AO DISTRITO DE 
FERROLÂNDIA, DE INTERESSE DA SRECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE e: 
Considerando o equívoco na redação da cláusula 3.4.1.2 do Edital; 
Considerando que por este motivo, faz-se necessária a reforma do seu 
texto; 
Considerando, ainda, os princípios que norteiam a Administração 
Pública; 
RESOLVE: 
I - RETIFICAR a cláusula 3.4.1.2 do Edital, de modo que: 
ONDE LÊ-SE: 
3.4.1.2 - Comprovação de ter a licitante realizado atividade pertinente 
e compatível em características com o objeto desta licitação, através 
da apresentação de um ou mais atestados de desempenho anterior, 
devidamente registrados na entidade profissional competente, 
acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico do responsável 
técnico da obra/serviço que indica o atestado. 
LEIA-SE: 
3.4.1.2 - Comprovação de ter a licitante realizado atividade pertinente 
e compatível em características com o objeto desta licitação, através 
da apresentação atestado(s) de desempenho anterior. 
II - CONSOLIDAR ao texto do Edital as alterações constantes desta 
retificação. 
III - Permanecem INALTERADAS as demais Cláusulas do Edital. 
  
Banabuiú-CE, em 20 de Dezembro de 2018. 
  
LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:093616D9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO 
EDITAL - TOMADA DE PREÇOS N° 2018.12.03.01-TP 
 
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.12.03.01-TP 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO 
DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NOS TRECHOS QUE LIGAM 
A SEDE À BOA ÁGUA E BOA ÁGUA À TRAPIÁ COM A 
UTILIZAÇÃO DE PIÇARRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. 
RAZÕES: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 
IMPUGNANTE: 
CONSTRUTORA 
E 
IMOBILIÁRIA 
BRILHANTE LTDA ME - EPP, inscrita no CNPJ 06.974.509/0001-
11. 
RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
(...)Isto posto, sem nada mais a evocar, conhecendo o Pedido de 
Impugnação impetrado pela ora impugnante, DOU-LHE PARCIAL 
PROVIMENTO, devendo a exigência contida no item 3.4.1.2 do 
Instrumento Convocatório ser reformada, para não exigir que o 
atestado seja registrado.Mantenha-se a exigência contida no item 
3.4.2.1, do Edital, por a mesma guardar conformidade com o art. 30, § 
1º, inc., da Lei de Licitações e Contratos. 
  
Publique-se.Intime-se.Cumpra-se. 
  
Banabuiú/CE, 20 de dezembro de 2018. 
  
LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES 
Presidente da Comissão Central de Licitação 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6948E16F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO 
EDITAL - TOMADA DE PREÇOS N° 2018.12.03.01-TP 
 
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS N.º 2018.12.03.01-TP 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO 
DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NOS TRECHOS QUE LIGAM 
A SEDE À BOA ÁGUA E BOA ÁGUA À TRAPIÁ COM A 
UTILIZAÇÃO DE PIÇARRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. 
  
RAZÕES: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 
IMPUGNANTE: 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 
12.044.788/0001-17. 
RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
(...) Isto posto, sem nada mais a evocar, conhecendo o Pedido de 
Impugnação impetrado pela ora impugnante, DOU-LHE PARCIAL 
PROVIMENTO, devendo a exigência contida no item 3.4.1.2 do 
Instrumento Convocatório ser reformada, para não exigir que o 
atestado seja registrado. 
  
Publique-se.Intime-se.Cumpra-se.