DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 2018.12.05.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o 
resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Presencial. 
Pessoas 
Físicas 
Vencedoras: 
ANTEMARIA 
PINHEIRO SILVA vencedora junto aos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 
11, 12, 13, 14 e 15 e MARIA NOGUEIRA DA SILVA vencedora 
junto aos itens 1 e 2, por apresentarem preços compatíveis com os 
praticados no mercado. As mesmas foram declaradas habilitadas por 
cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório. 
Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 19 de Dezembro de 2018.  
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:65B1F6E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 368/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza a cessão de servidora do município ao 
Governo do Estado do Ceará e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, através do 
Ofício nº 963/2018, de 14 de novembro de 2018, requereu a cessão da 
servidora pública municipal Roniele Carvalho Magalhães para o 
exercício de cargo em comissão pelo período compreendido entre 
01/01/2019 até 31/12/2022; 
  
CONSIDERANDO 
que 
referida 
cessão 
foi 
requerida com 
ressarcimento para o município de Groaíras-CE; 
  
CONSIDERANDO que referida concessão encontra respaldo no §1º 
do art. 78 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Groaíras-
CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CEDER ao Governo do Estado do Ceará a servidora 
RONIELE CARVALHO MAGALHÃES, para o exercício de cargo 
em comissão na estrutura organizacional da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará – SEDUC. 
Parágrafo Único. A cessão da servidora de que trata o “caput” deste 
artigo será com ressarcimento para a origem e pelo período 
compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2022. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:65E76A63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 369/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
Considerando a previsão expressa do art. 1º, §5º da lei retrocitada, que 
determina o pagamento do valor integral da diária em caso de 
pernoite; 
  
Considerando que a servidora pernoitará na cidade de Fortaleza-CE, 
por conta de outros compromissos no dia 19 de dezembro de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA MISSLENE ALVES FARRAPO, Assessora Técnica 
de Gestão do SUAS, uma diária, no valor total de R$ 200,00 
(duzentos reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de 
Fortaleza-CE, no dia 20 de dezembro de 2018, ocasião em que 
participará da Reunião de Apresentação do Novo Sistema do Cartão 
Mais Infância. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:D0F748D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 370/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 

                            

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