DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Chefe de Serviço de Unidade de Saúde, com lotação na Secretária
Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), a cidadã BRUNA BARROS DE
LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 071.857.083-97, no cargo
comissionado de Chefe de Serviço de Unidade de Saúde, com
lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 10 de dezembro de 2018.

JOSÉ FERNADES FERREIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:187A8C36

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2018.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
O
RECESSO
NATALINO E DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Carius, Estado do Ceará, JOSÉ
FERNANDES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, em
especial o disposto no Artigo 98, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica
do Município de Cariús/CE, e

CONSIDERANDO que já se aproximam os festejos natalinos e de
fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com
familiares e amigos,

CONSIDERANDO a economia proporcionada aos cofres públicos
pela medida, sem que haja prejuízo ao interesse público e aos usuários
dos serviços de natureza essencial e/ou continuada, durante este
período de Festa Nacional,

DECRETO

Art. 1º. Ponto Facultativo nas repartições públicas (Recesso Natalino
e de Fim de Ano) nos Órgãos da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Cariús/CE, nos seguintes termos:

I – Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto,
Secretaria de Planejamento, Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Secretaria do Trabalho e Promoção Social e Secretaria de
Desenvolvimento Rural, Procuradoria-Geral do Município, do dia
24/12/2018 a 01/01/2019.

II – Secretaria de Educação seguirá o calendário escolar.

§ 1°. O disposto no Artigo 1º não se aplica aos servidores públicos
que prestam serviços considerados essenciais, tais como atendimento
hospitalar, limpeza pública, e os que, por sua natureza, não podem
sofrer solução de continuidade, bem como da Comissão de Licitação e
dos serviços de assessoria contábil e financeira.

§ 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.

Art. 2º. As férias solicitadas durante o período de recesso
administrativo ora estabelecido serão validadas como férias, bem
como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período
serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARIUS, ESTADO DO
CEARÁ, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:81A7BF08

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2018/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO
o
requerimento
de
licença
maternidade
formulado pela servidora Orbélia Victor da Costa, brasileiro(a),
portador(a) do RG nº 2008098079995 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF
sob o nº 603.257.663-98, ocupante do cargo público comissionado de
Administrador de Assistência Hospitalar, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a administração do Hospital Thadeu de
Paula Brito não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de
prejudicar a prestação do serviço;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, por até cento e
oitenta dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora Orbélia Victor
da Costa, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2008098079995 –
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 603.257.663-98, ocupante do
cargo público comissionado de Administrador de Assistência
Hospitalar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, consoante
determina o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Cariús/CE.

Art. 2º. Fica a Administradora Ambulatorial, a cidadã MONAÍSA
DENISE ALBUQUERQUE JANUÁRIO, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 049.657.153-22, designada para exercer, sem
remuneração e cumulativamente, as atribuições do cargo público de
provimento
comissionado
de
Administradora
de
Assistência
Hospitalar.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
18 de dezembro de 2018.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 20 de dezembro de
2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:B1A84AE1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

PROCURADORIA
AVISO DE JULGAMENTO