DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de dezembro de
2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:4028C3B3

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS
EXPEDIENTES
DOS
DIAS
24
E
31
DE
DEZEMBRO
DE
2018
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual,
bem como pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos
órgãos do Poder Executivo no âmbito da Administração Pública
Municipal no período das Festividades de fim de ano.

CONSIDERANDO que o próximo dia 24 de dezembro, segunda-
feira, intercala-se entre o feriado de 25 de dezembro e o domingo.

CONSIDERANDO que o próximo dia 31 de dezembro, segunda-
feira, intercala-se entre o feriado de 01 de janeiro de 2019 e o
domingo.

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente, no dia 24
e 31 de dezembro, em sua normalidade, seria contraproducente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 24 e
31 de dezembro de 2018, para os servidores/empregados públicos dos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - Nos expedientes dispostos neste Decreto serão normalmente
assegurados os serviços do SAAE, o atendimento médico-hospitalar,
os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza pública e
outros congêneres de caráter inadiável, que serão regulamentados
mediante Portaria editada por cada Secretário Municipal.

Art. 3º - Os expedientes dispostos no Decreto Nº 91, de 18 de
dezembro de 2018, poderão ser regulamentados mediante Portaria
editada por cada Secretário Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 20 de dezembro de
2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:AA2D2521

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial de Nº. 2018.12.18.01, do tipo Menor Preço (Por Item)
para o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP, para suprir as necessidades das diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, com abertura
para o dia 09 de janeiro de 2019, às 14h00min, na sede da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro.

Irauçuba/CE, 19 de dezembro de 2018.

Informações: 88/3635.1133.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Pregoeira Suplente.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretário da Admininistração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5D81E795

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de
Licitação – A Presidente da Comissão Central de Licitação do
Município de Irauçuba/CE torna público o Edital de Concorrência
Pública nº 2018.12.04.01, cujo objeto é a Contratação de pessoa
jurídica para construção de um pórtico na entrada e outro na saída
da Avenida Paulo Bastos, no Município de Irauçuba, de
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Abertura dia 28 de
janeiro de 2019, às 09h00min, na sala da CCL, situada na Av. Paulo
Bastos, nº.1.370, Centro. Informações 88/3635.1133.

Irauçuba/CE, 18 de dezembro de 2018.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Presidente da CCL.

ASSÍRIO LOTIF SOUSA FERREIRA
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C8321822

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RESULTADO DA ANALISES DE HABILITAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA Nº 2018111202-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Resultado da
Habilitação – A Comissão de Licitação torna público para
conhecimento de todos o resultado da analises de habilitação da
CONCORRÊNCIA nº 2018111202-SEIN, objeto: Pavimentação
Asfáltica da Av. Padre Sebastião Marleno e Rua Manoel Carneiro,
conforme especificações orçamento básico. Após analises a comissão
chegou-se ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: 01 -
Teixeira Construções A L Teixeira Pinheiro; 02 – Construtora Exito
Eireli – EPP; 03 – Vap Construções LTDA; 04 – Sertão Construções,
Serviços e Locações LTDA – ME; 05 – Constram Construções e
Aluguel de Máquinas; 06 – Planna Empreendimentos e Asfalto Ltda;
07– Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Empresas
Inabilitadas/Motivo: 08 – Abrav Construções, Serviços, Eventos e
Locações EIRELI – EPP não atendeu a exigência item 5.2.3.2.2 do
edital. Cumprindo a Lei Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, “a”,
fica aberto o prazo recursal. Maiores informações tel. 88 3576-1305,
email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama - Ceará, 19 de Dezembro de 2018.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente C.P.L