DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
restabelecidas as remunerações ao patamar atual, salvo se for 
necessária a mantença da redução para obediência aos limites 
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso em que poderá 
ser prorrogada sua vigência. 
  
Art. 6º Este Decreto retroage seus efeitos ao dia 30 de novembro de 
2018, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 14 de 
Dezembro de 2018. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3E6E13F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 349/2018 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de dezembro de 2018, a 
servidoraBETÂNIA CRISTINA DE LIMA PINHEIRO, matricula 
nº 1390857,ocupante do cargo de Professora, pertencente à 
Administração Direta, com exercício na Secretaria de Educação - 
SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
19 de dezembro de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:12BEAF7E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.10.22.01-FG. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DA 
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. CONTRATADO: ROMA CONSTRUTORA EIRELI. 
CNPJ: 
21.725.552/0001-37. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRA 
DE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PUBLICO NO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE., 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 E TOMADA DE 
PREÇOS N. 2018.10.22.01-FG. VALOR GLOBAL: R$ 660.681,18 
(SEISCENTOS E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E 
UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2018, 
PODENDO 
SER 
PRORROGADO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.10.10.20.605.038.1.125 
– 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DO 
MATADOURO 
PUBLICO, 
MERCADO, 
CENTRO 
DE 
ABASTECIMENTO, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES 
COM 
A 
UTILIZAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
ORIUNDOS 
DO 
TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
Nº 
0455/2017(0797541) 
RECURSOS 
PRÓPRIOS 
E 
OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. SIGNATÁRIO, PELA 
CONTRATANTE: 
ALBERTO 
CALISTO 
ALENCAR, 
CONTRATADA: ROBERTO ANTONIO DE CASTRO MACEDO. 
  
NOVA OLINDA/CE., 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:8D70EA44 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, TORNA 
PÚBLICO, 
QUE 
FARÁ 
REALIZAR 
LICITAÇÃO, 
NA 
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.12.18.01-SCT, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO 
DE EVENTO ALUSIVO AS FESTIVIDADES DA FESTA DO 
PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE., DO TIPO 
MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA 
PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. 
PERIMETRAL SUL, S/N, CENTRO. OS INTERESSADOS 
PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE 
NORMAL, OU, ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88 3546 1685). 
  
NOVA OLINDA/CE., 20 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
LEONEL CASTILHO GOES DE SOUZA 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:0E97987E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1220001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao 
orçamento da prefeitura e da outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais e, de conformidade com o que preceitua a Lei Nº. 801. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município 
para 
o 
corrente 
exercício 
financeiro, 
credito 
adicional 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.000,00 ( Trinta e sete mil reais ) 
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) : 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
01.14.14.12.361.235.2 213 2 19 - 3.3.90.30.00 10.000,00 
01.14.14.12.365.271.2 257 2 13 - 3.1.91.13.00 5.000,00 
TOTAL ORGÃO: 15.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.15.15.10.301.171.2 274 2 09 - 3.1.91.13.00 5.000,00 
02.15.15.10.301.171.2 275 2 09 - 3.1.91.13.00 2.000,00 
02.15.15.10.302.176.2 243 2 09 - 3.1.90.13.00 5.000,00 
TOTAL ORGÃO: 12.000,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA 
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.1.91.13.00 5.000,00 
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.32.00 5.000,00 
TOTAL ORGÃO: 10.000,00 
TOTAL 37.000,00 
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo 
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA 
DOTAÇÃO. 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
01.14.14.12.361.231.2 209 2 14 - 3.1.90.11.00 37.000,00 
TOTAL ORGÃO: 37.000,00 
TOTAL 37.000,00