DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:5F10E51A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
4ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº: 20150105.06, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20141222.01-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE SAÚDE– Contratado: JOSÉ LEITE LUCAS 
inscrita no CPF sob o nº 153.957.073-87– Objeto: Locação de um 
imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Assistência 
Farmacêutica – CAF do Município de Pindoretama – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/12/2018 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 13 de Dezembro de 2018 
  
SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:A8699D8D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
4ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20150105.11, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20141222.06-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE SAÚDE– Contratado: JONNATHA LIMA 
HOLANDA inscrito no CPF sob o nº 031.702.743-33 – Objeto: 
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa de 
Endemias no Município de Pindoretama – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 05/12/2018 – Fundamentação Legal: 
Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 05 de Dezembro de 2018 
  
SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:533811DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS N˚ 004/2019 - O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis, torna público aos interessados que no 
dia 08/01/2019 às 09h, na sala da Comissão de Licitação localizada à 
Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará 
realizando licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é: 
Serviços administrativos para orientação e assistência operacional no 
planejamento nas aquisições e serviços junto as secretarias do 
Município de Quiterianópolis - CE. O Edital completo estará à 
disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h00m 
às 
14h00m, 
no 
endereço 
acima 
ou 
através 
do 
site 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
e 
www.quiterianopolis.ce.gov.br, 
maiores informações fone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 20 de dezembro de 2018.  
  
JOSÉ ÍTALO A. COSTA  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:422A51DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 20.12.001/2018 
 
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA 
INVESTIGATIVA. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.001/2017 e art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para 
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do servidor, Sr. 
GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, no Cargo de 
Conselheiro, Matrícula nº 00910810, lotada na Secretaria do 
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar, a fim de apurar 
denúncia de suposto cometimento de transgressão associado ao 
exercício de cargo, nomeadamente ao art. 124, III, VIII, IX no regime 
jurídico dos servidores públicos municipal. 
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa 
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no 
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração, 
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores 
públicos municipal. 
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária 
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA – 
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar 
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de 
Administração no prazo de 60 dias. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 20 de Dezembro de 
2018. 
  
MAÍRA MARQUES DIAS 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:C8CE1463 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 491/2018 
 
PORTARIA Nº 491/2017