DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica 
do Município, etc., 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Nomear NATALIA FEITOSA SOARES, portadora da CI/RG 
nº 20074276250-SSP-CE., inscrita no CPF/MF nº 016.679.276-47, 
para o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – Sitio 
Lagoinha, lotada na Secretaria da Saúde do Município, com carga 
horária de quarenta (40) horas semanais, em virtude de haver sido 
aprovada no Concurso Público realizado em 26 de maio de 2018, 
conforme resultado final contido no Edital n° 21/2018, de 09 de julho 
de 2018, consoante o Edital 001/2015, de 28 de dezembro de 2015 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 18 de Dezembro de 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:DF5903F6 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 489/2018 
 
PORTARIA Nº 489/2017  
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica 
do Município, etc., 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Nomear RAIANA ALVES DA SILVA, portadora da CI/RG 
nº 20074283485-SSP-CE., inscrita no CPF/MF nº 604.606.783-96, 
para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF 
LAGEDO, lotada na Secretaria da Saúde do Município, com carga 
horária de quarenta (40) horas semanais, em virtude de haver sido 
aprovada no Concurso Público realizado em 26 de maio de 2018, 
conforme resultado final contido no Edital n° 21/2018, de 09 de julho 
de 2018, consoante o Edital 001/2015, de 28 de dezembro de 2015 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 18 de Dezembro de 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:7E682478 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO 21/2018 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
DECRETO Nº 21/2018  
  
Decreta Ponto Facultativo e Recesso Administrativo 
nas datas que indica e dá outras providências 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais contidas na alínea “g”, do art. 89, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 
  
Considerando os festejos natalinos e de fim-de-ano que ocorrem ao 
fim do mês de dezembro, quando se celebram as confraternizações 
interpessoais; 
  
Considerando a conveniência administrativa; 
  
Considerando o princípio da discricionariedade da Administração 
Pública, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e 
Recesso Administrativo de 26 a 28 de dezembro de 2018, nos órgãos 
da Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado 
do Ceará. 
  
Art. 2º O disposto na caput não se aplica aos serviços essenciais e aos 
de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, saneamento básico e 
outros de natureza similar. 
  
Art. 3º Excetuam-se ainda do disposto no art. 1º as atividades 
consideradas de emergência, que não admitam qualquer paralisação, 
assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em 
face de execução de convênios, contratos e outros ajustes 
indispensáveis ao regular andamento do serviço público municipal. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos 
dezessete (17) dias do mês dezembro de dois mil e dezoito (2018). 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:334A5A6B 
 
GABINETE DO PREFEITO  
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS 
 
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2018  
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS  
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, etc. 
  
Faço saber que ficam notificados, nos termos do art. 2º, da Lei Federal 
nº 9.452/97, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as 
entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação dos 
seguintes recursos do Governo Federal: 
  
· Valor: R$ 60.457,89 
· Data: 18/12/2018 
· Crédito: Caixa Econômica Federal-Agência nº 0613 
· Conta Corrente n°: 00647151-1 
· Favorecido: Município de Saboeiro, Estado do Ceará 
· PT: PT0331975-88/2010 (SICONV740896) 
· Objeto: Construção da Praça Cesário Alves de Oliveira e da Praça 
Padre Geraldo Slag, nesta cidade de de Saboeiro-CE. 
  
Saboeiro-CE., 19 de dezembro de 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal