DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2096 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 001/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais), referente a 
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 128,50 (cento e vinte e 
oito reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias, em que 
a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, 
na cidade de Fortaleza – Ceará.  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de dezembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:436886E9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 618/2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
RESOLVE: 
Designar o Senhor CARLITO RODRIGUES SILVA, Secretário 
de 
Administração, 
mat. 
0466, 
CPF 
243.662.343-00, 
RG 
98097150224 – SSP-CE, residente a Av. Cap. José Rodrigues, Nº. 
4987, CS A, Centro, lotado na Secretaria de Administração, para 
efetuar viagem à Fortaleza-CE, para protocolar documentação 
referente à formalização do novo convênio de cooperação junto ao 
DETRAN/CE, no dia 17 de dezembro do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 001/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta 
centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado 
estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de dezembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:61AA3028 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 041/2018 
 
LEI Nº 041/2018 
  
ARNEIROZ - CE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
Dispõe sobrea aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO 
MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, para o decêndio 2018 a 2028, anexo, o qual é parte integrante 
desta lei. 
  
Art. 2º As despesas do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de 
Assistência Social. 
  
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º. Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 17 de dezembro de 2018. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito do Município de Arneiroz- CE 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito 
  
LEOMBERGUE ARAÚJO MONTEIRO 
Vice - Prefeito 
  
RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS 
Secretária de Assistência Social 
  
Diagnóstico 
  
O município de Arneiroz, localiza-se na Região dos Inhamuns e a distância em linha reta é de 341 km da capital cearense, sua área geográfica é de 
1.066,43 mil km² dividida em três distritos: Cachoeira de Fora, Planalto, Novo Horizonte e a Sede de Arneiroz. Situado nas coordenadas geográficas