DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2096

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Atendimento (PIA) -Trabalho intersetorial entre os
gestores de saúde e assistência social para realização de
avaliação inicial do jovem no serviço de saúde.
social
- Atendimento integral de jovens em MSE com
problemas psicológicos, assim como alcolismo e outras
drogas.
Assegurar o atendimento e viabilização
do jovem e adolescente à unidades fora
do território de moradia quando existir
risco pessoal.
-Compromisso entre os gestores de saúde e assistência
social para a garantia do atendimento;
-Responsabilidade por parte da equipe de saúde para
construção de protocolo.
100%
de
atendimento
dos
adolescentes em cumprimento de
MSE.
x
x
x
Secretaria de Saúde
Secretaria de Assistência
social

EIXO 5: ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo: Promover e garantir a participação dos adolescentes a atividades lúdicas culturais e de lazer como instrumento de inclusão social,
respeitando sua diversidade.

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
Garantir a participação de adolescentes
em cumprimento de MSE nos programas
e projetos de cultura, esporte e lazer.
Mobilizar gestores das políticas de cultura, esporte e lazer
para inclusão de adolescentes e jovens;
Articulação interssetorial para execução da Prestação de
Serviçosà
Comunidade
(PSC),
por
meio
de
estabelecimento local em parcerias com instituições
esportivas eculturais do município.
100% dos jovens em cumprimento
de
medidas
socioeducativas
inseridos em praticas esportivas,
culturais e lazer.
X
x
x
Secretaria de Esporte;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Cultura, Turismo e
Juventude Secretaria de Assistência
Social
Ampliação das Políticas Públicas tanto na
sede como nos distritos, promovendo
atividades lúdicasculturais, esportivas e
de
lazer
como
instrumento
de
inclusãosocial
para
jovens
em
cumprimento de MSE.
Realização de atividades de cultura, esporte e lazer e
convivência comunitária, priorizando o atendimento de
adolescentes em cumprimento de MSE e a sua
ressocialização.
acompanhamento da ações pelos gestores e técnicos
através de reuniões e visitas institucionais.
80% dos
adolescentes
e
jovensem
cumprimento de MSE.

X
X
Gestão
Municipal;
Setoriais
envolvidas.

EIXO 6: EDUCAÇÃO

Objetivo: Articular permanência do adolescente em cumprimento de MSE na escola e a integração entre as instituições executoras do
atendimento socioeducativo

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
PROMOÇÃO
DA
INCLUSÃO
DO
ADOLESCENTE DA MSE NA ESCOLA
Sensibilizar os profissionais da educação para a
aceitação do adolescente em cumprimento de
MSE. Dialogar com os profissionais da educação
sobre o atendimento ao adolescente da MSE

x
x
SME
Incentivar a participação dos adolescentes em
exames de certificação do ensino fundamental e
médio, como por exemplo,
ENEM, etc;
Garantir a escolarização dos adolescentes em
MSE que são analfabetos
FOMENTAR
ARTICULAÇÃO
DA
EDUCAÇÃO E REDE DE
GARANTIA DE DIREITOS
Articular a aproximação entre a Regional de
Ensino com toda a rede de Garantia de direitos.

SME

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística. Senso demográfico, 2000/2010.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069/90. Brasília: Senado Federal, 1990.
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:C9F8A823