DOMCE 21/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2096

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Objetivos
Sintetizar a política de atendimento socioeducativo no município de Arneiroz, requisitando estratégias protetivas em concordância com o Sistema
Nacional Socioeducativo e com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proporcionando um atendimento socioeducativo garantindo a
atuação ativa para a efetivação dos direitos e deveres a eles inerente.

Instituições Parceiras
Núcleo administrativo da Prefeitura de Arneiroz, ou seja, secretarias municipais envolvidas na elaboração do plano municipal de atendimento
socioeducativo em meio aberto, órgãos estaduais, organizações da sociedade civil, conselho de direito especialmente o CMDCA.

EIXO 1: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Promover e garantir a proteção social aos adolescentes e suas famílias, assim como o acompanhamento socioeducativo, e o
envolvimento das mesmas juntos aos serviços socio assistenciais e da integração com as demais políticas setoriais.

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
Possibilitar
aquisição
dos
documentos necessários de jovens e
adolescentes
para
garantir
a
participação no
exercício da Cidadania.
Articular
com
setores
responsáveis
o
encaminhamento de adolescentes, jovens e suas
respectivas famílias aos pontos de atendimento.
Adolescentes,
jovens,
em
medidas
socioeducativas
portando
todos
os
documentos da vida civil.
X
X
X
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar CMDCA
Sensibilizar a sociedade para a
importância
da
convivência
comunitária para
adolescentes em MSE.
-Realizar simpósios institucionais e comunitários
para garantir o melhor atendimento das famílias dos
adolescentes egressos do sistema socioeducativo;
-Identificação de ações, programas, projetos e
serviços, estrutura física, recursos humanos pra
melhor atendimento de adolecentes e jovens em
MDS. – Elaboração e atualização regular do quadro
Municipal do sistema socioeducativo em meio
aberto.
-Convidar os profissionaisdo SUAS do
município para ministrar os encontros;
-Realizar
trabalho
intersetorial
para
garantir 100%de mapeamento da rede;
-Acompanhamento
pela
vigilância
socioassistencial
e
demais
políticas
setoriais.
x
x
x
Secretaria de Assistência Social CRAS
Conselho Tutelar CMDCA Gestores e
técnicos
Elaboração
e
aprimoramento
periódico
do
Sistema
Socioeducativo em Meio Aberto na
esfera municipal.
-Estudo do Perfil do adolescente em cumprimento
de MSE;
Situação
Municipal
do
Sistema
Socioeducativo
em
Meio
Aberto,
elaborado e atualizado.

x
x
Vigilância socioassistencial
Rede
-
Verificação
das
principais
causas
que
consumaramo ato infracional;
-Propôr
encontros
de
análise
do
sistema
socioeducativo com os adolescentes e suasfamílias;
-Mapeamento
das
unidades
parceiras
para
encaminhamento dos adolescentesem cumprimento
da MSE - PSC;

EIXO 2: PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Objetivo: Realizar e divulgar amplamente todas as políticas municipais relacionadas as medidas socio educativa sem consonância com a
legislação de aprendizagem profissional em vigor.

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
Articular o
acesso dos adolescentes e
jovens em
Medida Socioeducativa e suas
famílias, favorecendo o engresso
no mercado de trabalho.
-Orientação aos adolescentes e famílias a
cerca
dos
benefícios
previdenciários
urbanos e rurais;
-Encaminhamentos
supervisionados
respeitando a demanda apresentada noPlano
Individual de Atendimento relacionados aos
serviços, programas e unidades de
Profissionalização.
100% dos
adolescentes em cumprimento de
MSE e suas famílias, com perfil de
inserção, encaminhados.
X
x
x
Gestão Municipal;
Secretaria de Assistência Social;
CRAS; CMDCA.
Sensibilização dos gestores para
a oferta de vagas nos programas
em instituições públicas para os
adolescentes em
cumprimento de MSE e suas
famílias.
-Reuniões, visitas institucionais.
-Criação de um certificado de participação
do gestor/parceiro no processo das vagas
ofertadas.
Gestores/parceiros
mobilizados
para inserção dos adolescentes em
cumprimento de MSE e suas
famílias.

x
x
-Gestão Pública Municipal
- Secretaria de Assistência Social;
-CMDCA;

EIXO 3: DIVERSIDADE ETNICO RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL

Objetivo: Garantir, promover e divulgar os direitos humanos dos adolescentes e jovens, em conformidade com a constituição de 88 que
assegura a livre expressão da diversidade étnico racial, de gênero e orientação sexual.

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
Capacitação
dos
profissionais
envolvidos no
atendimento de MSE, sobre as
legislações vigentes da temática.
-Oficina
de
sensibilização
dos
atores
envolvidos no sistema de garantias de diretos.
-Encontros e debates sobre as legislações
vigentes da temática.
100% dos profissionais informados e
qualificados.
x
x
x
-Secretaria de Assistência Social;
-CMDCA;
- Conselho Tutelar.
Propagar
conhecimentos
dos
direitos sexuais com ênfase nos
gêneros e etnias.
Simpósios, palestras informativas e formativas,;
realização de fóruns de discussão sobre a
temática;
Disponibilizar espaço na mídia (rádio) para
discutir a temática, com aparticipação dos
adolescentes.
100%
dos
adolescentes
e
jovens
informados sobre a temática.
x
x
x
-Gestão Municipal
-Assistência Social
- CMDCA
-CRAS
Garantir a livre expressão religiosa
no que diz respeito aos direitos
culturais da fé popular.
Realizar fóruns de sensibilização ao respeito a
religiosidade indivudual e/ou coletiva.
100%
das
atividadespromovidas
contemplando a discussão datemática.
X
X
X
-Secretaria de Assistência Social
-Secretaria de cultura
-Atores envolvidos na execução do
Plano.

EIXO 4: SAÚDE
Objetivo: Assegurar na rede pública o acesso de qualidade na área da saúde aos adolescentes em cumprimento de MSE

Ações
Atividades
Metas
Curto
Médio
Longo
Responsáveis
Emitir encaminhamentos de jovens e
adolescentes em cumprimento de MSE
para a área da saúde.
Mobilizar os gestores e técnicos das unidades de saúde
para recebimento dos jovens e adolescentes em MSE.
Gestores técnicos de unidades
básicas - UBS do município.
X
x
x
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Social CRAS Secretaria
de Saúde
Garantir o acesso à saúde aos jovens em
MSE
-Produzir uma análise do jovem nas unidades de saúde
como parte inicial e necessária do Plano Individual de
Atender e avaliar todos os jovens
emMSE.

x
x
Secretaria
de
saúde
Secretaria de Assistência