DOMCE 20/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2095

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alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação
emitida pela Comissão Permanente de Licitação.

Ereré Ceará, 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:5B514C74

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO do MUNICÍPIO DE ERERÉ,
torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente
do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº
2018.07.27.01-PME-SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE
02(DUAS) PRAÇAS, SENDO UMA NA SEDE E OUTRA NO
DISTRITO TOMÉ VIEIRA, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, TUDO
CONFORME ANEXO I . CONTRATANTE: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO. CONTRATADO(A): ARTHUR NUNES DE FREITAS -
AF ENGENHARIA E CONSTRUCAO. VALOR - O presente
readequação consigna um replanilhamento do orçamento do qual
decorrera um impacto de acréscimo financeiro global em R$ 7.414,77
(sete mil, quatrocentos e quatorze reis e setenta e sete centavos),
gerando um percentual de 5,23% (cinco, virgula vinte e três por cento)
aproximadamente. O valor do contrato replanilhado(readequado)
passara de R$ 141.640,62 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e
quarenta reais e sessenta e dois centavos) para R$ 149.055,39 (cento e
quarenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e trinta e nove
centavos).tudo conforme planilha em anexo. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): Bruno Nunes de Freitas. ASSINA PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
BATISTA
DE
PAIVA
SOBRINHO.

Ereré/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

FRANCISCO BATISTA DE PAIVA SOBRINHO.
Ordenador
de
Despesas
da
Secretaria
de
Infraestrutura
e
Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:30FBAF14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA N° 18120118

PORTARIA 18120118/2018

Institui a Comissão de Transição Governamental da
Câmara Municipal de Farias Brito - CE.

O senhor Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Manoel
Domingos Da Silva, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno
desta Casa Legislativa e em observância à Instrução Normativa n°
01/2016, de 29 de Setembro de 2016 do Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM/CE);
CONSIDERANDO que Transição Governamental é o processo de
entendimento politico-administrativo que objetiva a transmissão de
conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que
compõem os Poderes Executivo e Legislativo, para garantir que no
período de transição dos respectivos cargos, os eleitos para o cargo de
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal possam receber
de
seus
antecessores
todas
as
informações
necessárias
à
implementação nova gestão.
CONSIDERANDO que a Comissão de Transição de Governo da
Câmara Municipal tem como objetivo propiciar condições para que o
candidato eleito para o cargo de Presidente da Casa Legislativa possa
receber de seu antecessor todas as informações necessárias à
implementação da nova gestão;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2016, de 29 de
Setembro de 2016 que “Dispõe sobre recomendações de providencias
administrativas a serem adotadas visando à regular transição de
Governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos
Municípios do estado do Ceará”.
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão de Transição de Governo da Câmara
Municipal de Farias Brito - CE;
Art. 2°. A referida Comissão de Transição será composta pelos
seguintes membros:
I – Manoel Domingos Da Silva – Vereador membro da Mesa
Diretora: Presidente da Câmara Municipal;
II – Welvis Gonçalves Fernandes – Servidor da Câmara Municipal
(Diretor Financeiro e Presidente da Comissão de Licitação);
III – Beatriz Rosendo De Oliveira – Servidora da Câmara Municipal
(Chefe de Gabinete e Tesoureira);
IV – Raimundo Soares Filho – Servidor da Câmara Municipal
(Assessor Jurídico);
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Câmara Municipal de Farias Brito – CE, em 18 de Dezembro de 2018.

MANOEL DOMINGOS DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Welvis Gonçalves Fernandes
Código Identificador:36C26D31

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº. 354/2018. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Declara Ponto Facultativo nas datas que indica e
adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no Art. 69, inciso VII da Lei Orgânica
Municipal,

Considerando o importante papel, social e funcional, que presta os
serviços públicos para o nosso Município,

Considerando que o dia 21 de dezembro sucede ao feriado de
emancipação política do Município e que nos dias 24 e 31 antecede ao
Natal e Ano Novo.

DECRETO:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto facultativo nos dias 21, 24 e 31 de
Dezembro de 2018 nas repartições públicas, excetuados os serviços
públicos de urgência e emergência.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, em 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal