DOMCE 20/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2095

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:82048CE1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 585/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Princípio da economicidade e da eficiência;
CONSIDERANDO que os últimos dias que antecedem os feriados
alusivos ao Natal e Ano Novo recairão em dias de segundas-feiras.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades
integrantes da administração direta, indireta e fundacional do
Município de Fortim, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de
2018, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade
pública de saúde, limpeza urbana e outros de natureza similar.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as
atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer
paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de
trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes,
indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público
municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de dezembro de
2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:B518B630

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
– EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. A Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, através do seu secretário, vem publicar o Extrato
de
RATIFICAÇÃO,
resultante
de
INEXIGIBILIDADE
nº
1712.01/2018-SMTC, cujo OBJETO: Contratação da empresa GM
GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, objetivando a
apresentação artística da GIL MENDES E BANDA, com
apresentação de duração de 01h40min na virada do ano, através de
show, na Praia do Pontal do Maceió, por ocasião do Réveillon
2018/2019 no Município de Fortim. Favorecido: GM GRAVAÇÕES
E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. Pelo VALOR: R$ 35.000,00. Data
da Ratificação: 19/12/2018. SECRETÁRIO RESPONSÁVEL: Flávio
Marcelo Barbosa Pinto - Secretario de Municipal de Turismo e
Cultura, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Fortim-CE.

JOSÉ NETO DE CASTRO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:041EBD8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preço. Pregão Presencial nº 0305.01/2017
- SMS. Tipo menor preço global por item. Favorecida: LUCIA
HELENA DE OLIVEIRA SILVA ME, CNPJ nº 02.684.773/0001-60.
Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER
AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. VALDEMAR ALCÂNTARA
E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM CEARÁ. Lote 01-Recarga de Oxigênio medicinal O²
Tamanho de 1 m³, valor unit. R$ 80,00; Lote 02- Recarga de
Oxigênio medicinal O² Tamanho de 4 m³, valor unit. R$ 100,00; Lote
03- Recarga de Oxigênio medicinal O² Tamanho de 7 m³, valor R$
145,00. Vigência: 12 meses, contados da data desta publicação.
Signatários: Márcia Vieira Dos Santos Nogueira - Gestora do Fundo
Municipal de Saúde do Município de Fortim, pelo Órgão Gerenciador,
e LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ME- representada por
Ricardo José de Oliveira Silva -procurador, pela empresa.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:BF63456F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Prefeitura Municipal de
FORTIM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS A COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSIDO DO
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Fundamentação: Lei 10.520/02 e
inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. Dos Preços
Registrados: Os preços registrados são os preços globais por lote do
Pregão Eletrônico nº. 2501.01/2018/SRP - SME, das proponentes
Detentoras
da
Ata:
nº
2802.01/2018/SRP
–
SME,
ISAC
MONTEIRO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob nº
10.815.666/0001-51, vencedor do LOTE 01, 03 e 06, valor global: R$
497.730,00;
e
J.
E.
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA
ME,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
04.401.608/0001-89, vencedor do LOTE 02, 04 e 05, valor global: R$
324.756,60. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Data de Assinatura:
28/02/2018. Signatários: Srs.: Ivoneide de Araújo Rodrigues -
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; e Sr. Isac
Monteiro dos Santos, sócio da empresa ISAC MONTEIRO DOS
SANTOS ME; e Sr. Francisco Júnior Araújo, sócio da empresa J. E.
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME.

Fortim, 19 de dezembro de 2018.

FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:7B2BA15B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Prefeitura Municipal de
FORTIM. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de
infra estrutura, incluindo equipamentos e serviços compreendendo:
palco, som, iluminação, camarim, arquibancadas; painel de led,
banheiros químicos portáteis, atrações musicais, shows pirotécnicos
bem como serviços de produção, organização, ornamentação e
decoração para realização de eventos no município de Fortim - CE.
Fundamentação: Lei 10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal
nº 8.666/93. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os
preços globais por lote do Pregão Presencial/SRP Nº 1101.01/2018 -
PMF, das proponentes Detentoras da Ata: nº 0102.01/2018/PP/SRP,