DOMCE 20/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2095
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
Parágrafo Único: O Município de Icó, por meio do convênio, doará 2
motocicletas populares ao CDL para que sejam sorteadas junto aos
participantes.
Art. 3º - O Município de Icó realizará a compra da referida premiação
e a entregará ao CDL para que possa compor os prêmios do sorteio.
§ 1º - Para a aquisição dos prêmios o Município fará uso da seguinte
dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO CULTUTA E
TURISMO
04.122.0037.2.047.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SEC. DE DESENV. ECONÔMICO CULTURA E TURISMO
3.3.90.31.00
–
Premiações
Culturais,
Artísticas,
Científicas,
Desportivas e outras
§ 2º - O valor da premiação a ser doada não poderá ser superior ao
limite legal de dispensa de licitação, previsto na Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações.
§ 3º - Caso não ocorra a campanha e, consequente o sorteio da
premiação, bem como qualquer outro desvio das finalidades aqui
apresentadas, os bens doados retornaram ao patrimônio do município
independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
Art. 4º - As regras da campanha, dia, horário do sorteio e demais
informação ficarão a cargo do CDL, devendo aqueles serem
amplamente divulgadas.
Parágrafo Único: Na divulgação deverá constar, apenas, o patrocínio
do Município de Icó, ficando este excluso de responder, de forma
subsidiária ou solidária, por qualquer dano, seja moral ou material.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Palácio da Alforria, sede da Prefeitura Municipal de Icó.
19 de dezembro de 2018.
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:02871E34
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 018/2018 -
PPRP
O Município de Icó, através das secretarias citadas abaixo, torna
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 018/2018 -
PPRP, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 -
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração e
Finanças; Secretaria da Educação; Secretaria do Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura; Secretaria da Saúde; Secretaria do Trabalho e
Assistência Social e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -
OBJETO:REGISTRO
DE
PREÇO
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E
PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE -PRAZO
DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 (doze)
meses -VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.327.999,97(um milhão,
trezentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa
e
sete
centavos)
-CONTRATADAS:
INFOSHOPCOMÉRCIO ATAC. DE ART. PARA INFORMÁTICA
EIRELI - ME, através de seu representante legal Elanio Pereira de
Menezes
-ASSINA
PELAS
CONTRATANTES:Ordenador
de
Despesas da Secretaria de Administração e Finanças, Sr. Luis
Eduardo Ferreira; Ordenadora de Despesas da secretaria da Educação,
Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa; Ordenador de Despesas da
Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Sr. Edjalma
Moreira da Cunha; Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde,
Sra. Diana de Araújo Moura; Ordenadora de Despesas da Secretaria
do Trabalho e Assistência Social, Sra. Maria do Socorro Lira e o
Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, Sr. Gustavo Nogueira Botão -DATA DA ASSINATURA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 14 de dezembro de 2018.
LUIS EDUARDO FERREIRA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:5BE1E201
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE
Unidade Gestora: Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do Termo Aditivo de Quantidade firmado
com: I. G. BEZERRA COMBUSTÍVEIS, com sede a Av. Carlos
Roberto Costa, N° 170, Veneza, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o
No 09.327.257/0001-27, neste ato representado pelo senhor Thialiton
Alves Sobreira, Bastante Procurador, inscrito no CPF sob o N°
037.217.133-89, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2018.01.05.03-PMI-
DIVERSAS, fulcro no Art. 65, Parágrafo 1° da Lei Federal Nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, e ainda mediante as
cláusulas contratuais.
Objeto: Fornecimento de combustíveis nas cidades de Iguatu e
Fortaleza, para abastecimento da frota de veículos das Diversas
Secretarias do Município de Iguatu-Ce e/ou veículos locados, quando
for o caso, conforme especificações constantes do Termo de
Referência.
Reajuste na Quantidade Contratada:
Item: 01 > Descrição: Gasolina Comum > Unidade: Litro > Quant.
de Litros Contratada: 50.000 > Aditamento: (25%) > Quantidade:
12.500 > Total de Litros Reajustado: 62.500.
Item: 02 > Descrição: Óleo Diesel S10 > Unidade: Litro > Quant.
de Litros Contratada: 35.000 > Aditamento: (25%) > Quantidade:
8.750 > Total de Litros Reajustado: 43.750.
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do termo aditivo até
o dia 31 de Dezembro de 2018.
Data de Assinatura: 27 de Novembro de 2018.
Contrato N°: 2018.02.09.05
Dotação orçamentária: nº 0601-10.122.0004.2.010 (Manutenção das
Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); nº 0601-
10.302.0008.2.016 (Manutenção das Atividades de Assistência
Especializada); Elemento de Despesa Nº 3.3.90.30.00 – (Material de
Consumo). Signatário: Maria Marlene Sena Custodio da Costa,
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de
Licitação. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, 27 de Novembro de
2018.
Fone
(88)
99203-6169
/
E-mail:
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:CFD3A99D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Unidade Gestora: Secretaria de Educação
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