DOMCE 20/12/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2095 
 
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XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município 
de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, 
mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: 
  
a) Hemograma completo com plaquetas; 
b) Coagulograma; 
c) Uréia; 
d) Glicemia de jejum; 
e) Sumário de urina; 
f) Raios-X do tórax em PA com laudo; 
g) VDRL; 
h) Eletrocardiograma com laudo; 
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra. 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
  
Eu,_______________, declaro para devidos fins de posse no cargo de 
___________, junto ao Município de Iguatu, que: 
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em 
Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, 
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
a) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ 
horas. 
b) __________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ 
horas. 
c) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ 
horas. 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma 
abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades prevista em Lei, caso venha a incorrer em acumulação 
ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado. 
  
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
XVI – “É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando 
houver compatibilidade de horários: 
I. a de dois cargos de professor; 
II. a de um cargo de professor com outro técnico científico; 
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, 
com profissões regulamentadas; 
§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de 
aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a 
remuneração de cargo, emprego, ou função pública, ressalvado os 
cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e 
os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e 
exoneração”. 
  
Iguatu – CE ____ de ______________ de 2018.  
__________________ 
Declarante 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B10E2FDF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISOS DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos 
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão 
Presencial de Nº. 2018.12.13.01, do tipo Menor Preço (Por Item) 
para o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Gás Oxigênio 
destinado a suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde 
- UBS e Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de 
Irauçuba/CE, com abertura para o dia 09 de janeiro de 2019, às 
09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo 
Bastos, Nº. 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 18 de dezembro de 2018. 
Informações: 88/3635.1133.  
  
NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA 
Pregoeira Suplente. 
  
MARIA RAQUEL DUARTE MOTA 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FCAFF0FE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
Pregão Presencial de Nº 2018.10.31.01 – Secretaria da Educação. 
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o Projeto 
“Homenagem ao Mestre”, conforme Termo de Referência em anexo, 
de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de 
Irauçuba/CE. Contratada: MS ALBUQUERQUE - ME, com o valor 
global de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). 
Assina pela contratada: Maria Sousa Albuquerque - empresária; 
Contratante: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante: 
Tânia Maria Fontenelle Alves. Vigência do Contrato: Da data de sua 
assinatura até 31 (trinta) de dezembro de 2018. Data de Assinatura 
do Contrato: 05 de dezembro de 2018. Dotações Orçamentárias: 
0604 12 122 0002 2.031 – Educação; Recurso: Próprio (fonte 002); 
Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00.  
  
Irauçuba/CE, 05 de dezembro de 2018.  
  
TÂNIA MARIA FONTENELLE ALVES  
Secretaria da Educação 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:85CB8A24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 134/2018 
 
PORTARIA Nº 134/2018 
  
EXONERA O SENHOR CARLOS JEAN SARAIVA 
SALDANHA DO CARGO DE PROCURADOR 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SENHOR FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, 
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, 
USANDO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor CARLOS JEAN SARAIVA 
SALDANHA do cargo de Procurador Geral do Município de 
Jaguaretama – CC-1; 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2018, 
153º ano de emancipação política.